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Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - CNPJ: 83.102.459/0001-23Rua Walter Marquardt, 1111 - Barra do Rio Molha - 89259-565 - Caixa Postal 421 - Fone: (047) 2106-8000
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  3. Cmdca

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    Programa Adote o Verde

    Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA


    A Lei Municipal 7.301/2016 dispõe sobre a Política de Atendimento da Criança e do Adolescente,  Estabelece  a  Estrutura  e  o Funcionamento  do  Conselho   Municipal  dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

    O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaraguá do Sul é um  órgão autônomo, deliberativo e controlador da política de atendimento à infância e à adolescência, composto de forma paritária entre representantes governamentais e da sociedade civil. 

    Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

    O Fundo da Infância e Adolescência (FIA) é o órgão captador de recursos, tendo como gestor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que os aplicará e utilizará segundo suas diretrizes e deliberações.

    Dados bancários para as doações:

    • PIX: 19.017.911/0001-50
    • CNPJ: 19.017.911/0001-50
    • Banco: Caixa Econômica Federal
    • Agência 2707-3 - Conta Corrente: 71024-3 - Operação: 006

    Informações: cmdca@jaraguadosul.sc.gov.br

    Obs.: comprove sua doação, encaminhando ao CMDCA/JS pelo e-mail recibocriancaeadolescente@jaraguadosul.sc.gov.br cópia do comprovante bancário (Depósito/DOC/TED), com os seguintes dados no corpo do e-mail ou correspondência:

    • Nome completo, CPF ou CNPJ, Endereço, Contatos (e-mail/telefone).

    Chamamento do Fórum Próprio - CMDCA

    Objeto: Eleição da sociedade civil para a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Gestão 2025-2027.

    Este arquivo contém:

    • Edital nº 001/2025 e Anexos
    • Lista das Entidades Habilitadas - (12/03/2024)
    • Lista das Entidades Habilitadas Final - (18/03/2024)
    • Entidades Eleitas - (19/03/2025)

    Documentos:

    • Legislação
    • Regimento Interno
    • Atas
    • Resoluções
    • Plano Decenal - 2016-2025
    • Lista de Entidades - Governamentais e não Governamentais - Registradas no CMDCA
    • Gestão do Conselho - 2025/2027
      • Presidente: Felipe Mullhal
      • Vice Presidente: Edson Willian Piotto
      • Secretária Executiva: Priscila Rosin Gonçalves - Telefone: (47) 3302-0472 - E-mail: cmdca@jaraguadosul.sc.gov.br
    • Editais de Chamamento Público - Marco Regulatório
    • Como realizar seu registro e inscrição de programa junto ao CMDCA

    Edital nº 003/2024/CMDCA/JS

    Objeto: Estabelece critérios e procedimentos para apresentação de projetos que poderão ser financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA/JS, por órgãos governamentais que tenham serviços e programas inscritos junto ao CMDCA/JS.

    Dispõe sobre inscrição de Projetos Governamentais 

    • Resolução nº 017 de 20/04/2022
    Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar

    VIII Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - 2022

    • Vídeo da Conferência
    • Relatório

    Observação: A sessão plenária ordinária do mês de OUTUBRO será realizada no dia 15/10 às 8 horas,
    nas dependências da Sociedade Artística - SCAR!

    Observação: A sessão plenária ordinária do mês de Setembro será realizada no dia 24/09 às 8 horas,
    nas dependências do Hospital Jaraguá!

    "As Reuniões são abertas à população e acontecerão sempre na terceira quarta-feira de cada mês".
    Local: Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação - entrada pela portaria em frente ao Senai.
    Rua Walter Marquardt, 1111 - Bairro: Barra do Rio Molha - Horário: às 8 horas
    Telefone: (47) 3302-0472 - E-mail: cmdca@jaraguadosul.sc.gov.br

    Galeria de Fotos

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    Regimento Interno - CMDCA/JS

    pdf • 334 KB

    Publicado em: 30/04/2025.

    Plano Decenal 2016-2025 - CMDCA/JS

    pdf • 3 MB

    Publicado em: 30/04/2025.

    Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

    A Lei Municipal 7.301/2016 dispõe sobre a Política de Atendimento da Criança e do Adolescente,  Estabelece  a  Estrutura  e  o Funcionamento  do  Conselho   Municipal  dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

    O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaraguá do Sul é um  órgão autônomo, deliberativo e controlador da política de atendimento à infância e à adolescência, composto de forma paritária entre representantes governamentais e da sociedade civil. 

    Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

    O Fundo da Infância e Adolescência (FIA) é o órgão captador de recursos, tendo como gestor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que os aplicará e utilizará segundo suas diretrizes e deliberações.

    Dados bancários para as doações:

    • PIX: 19.017.911/0001-50
    • CNPJ: 19.017.911/0001-50
    • Banco: Caixa Econômica Federal
    • Agência 2707-3 - Conta Corrente: 71024-3 - Operação: 006

    Informações: cmdca@jaraguadosul.sc.gov.br

    Obs.: comprove sua doação, encaminhando ao CMDCA/JS pelo e-mail recibocriancaeadolescente@jaraguadosul.sc.gov.br cópia do comprovante bancário (Depósito/DOC/TED), com os seguintes dados no corpo do e-mail ou correspondência:

    • Nome completo, CPF ou CNPJ, Endereço, Contatos (e-mail/telefone).

    Chamamento do Fórum Próprio - CMDCA

    Objeto: Eleição da sociedade civil para a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Gestão 2025-2027.

    Este arquivo contém:

    • Edital nº 001/2025 e Anexos
    • Lista das Entidades Habilitadas - (12/03/2024)
    • Lista das Entidades Habilitadas Final - (18/03/2024)
    • Entidades Eleitas - (19/03/2025)

    Documentos:

    • Legislação
    • Regimento Interno
    • Atas
    • Resoluções
    • Plano Decenal - 2016-2025
    • Lista de Entidades - Governamentais e não Governamentais - Registradas no CMDCA
    • Gestão do Conselho - 2025/2027
      • Presidente: Felipe Mullhal
      • Vice Presidente: Edson Willian Piotto
      • Secretária Executiva: Priscila Rosin Gonçalves - Telefone: (47) 3302-0472 - E-mail: cmdca@jaraguadosul.sc.gov.br
    • Editais de Chamamento Público - Marco Regulatório
    • Como realizar seu registro e inscrição de programa junto ao CMDCA

    Edital nº 003/2024/CMDCA/JS

    Objeto: Estabelece critérios e procedimentos para apresentação de projetos que poderão ser financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA/JS, por órgãos governamentais que tenham serviços e programas inscritos junto ao CMDCA/JS.

    Dispõe sobre inscrição de Projetos Governamentais 

    • Resolução nº 017 de 20/04/2022
    Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar

    VIII Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - 2022

    • Vídeo da Conferência
    • Relatório

    Observação: A sessão plenária ordinária do mês de OUTUBRO será realizada no dia 15/10 às 8 horas,
    nas dependências da Sociedade Artística - SCAR!

    Observação: A sessão plenária ordinária do mês de Setembro será realizada no dia 24/09 às 8 horas,
    nas dependências do Hospital Jaraguá!

    "As Reuniões são abertas à população e acontecerão sempre na terceira quarta-feira de cada mês".
    Local: Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação - entrada pela portaria em frente ao Senai.
    Rua Walter Marquardt, 1111 - Bairro: Barra do Rio Molha - Horário: às 8 horas
    Telefone: (47) 3302-0472 - E-mail: cmdca@jaraguadosul.sc.gov.br

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    Regimento Interno - CMDCA/JS

    pdf • 334 KB

    Publicado em: 30/04/2025.

    Plano Decenal 2016-2025 - CMDCA/JS

    pdf • 3 MB

    Publicado em: 30/04/2025.