Criado pela Lei Municipal n° 2.295 de 28 de agosto de 1997, Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério tem como atribuições:

- Acompanhar e controlar, na repartição, a transferência e a aplicação de recursos recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério;

- Supervisionar a realização do Censo Educacional Anual;

- Examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retirados à conta do Fundo.

Representantes da Composição do CVMA

• Secretaria Municipal da Educação;
• Professores e servidores da Rede Municipal de Ensino;
• Diretores de escolas do município;
• Pais de alunos;
• Conselho Municipal de Educação.
• Este conselho possui cinco conselheiros, com mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos.