O Conselho Municipal de Saneamento Básico é um órgão colegiado, constituído de representantes do poder público, dos usuários de saneamento básico, das entidades técnicas, das organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor, de caráter consultivo e deliberativo no âmbito de suas competências, conforme dispõe a Lei n° 5.085/2008 de 27 de outubro de 2008.

Documentos: Atas Portarias Legislação Regimento Interno Lei Ordinária nº 10.028 - Dispõem Sobre a Política Municipal de Saneamento Básico. Termo de Posse

Sessões Plenárias
As reuniões plenárias do Conselho Municipal de Saneamento Básico - CMSB acontecem bimestralmente e são abertas ao público.

Contato:
Rua Erwino Menegotti, 478 - Bairro: Água Verde - CEP: 89254-000
E-mail: elisabet@samaejs.com.br ou pelo telefone (47) 2106-9127
Site: https://www.samaejs.com.br/