Conferências – CMDCA

A Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um espaço democrático de participação social destinado à avaliação, ao debate e à formulação de propostas para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes no âmbito municipal, em consonância com as diretrizes nacionais estabelecidas pelo Conanda.
Compete ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) convocar a Conferência, participar de seu planejamento em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação ou órgão equivalente, atuar na organização e articulação do evento e de outras atividades correlatas, bem como acompanhar e monitorar a execução das deliberações aprovadas, assegurando que as decisões da Conferência contribuam efetivamente para a formulação, implementação e controle das políticas públicas no município.
VIII Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - 2022.