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Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - CNPJ: 83.102.459/0001-23Rua Walter Marquardt, 1111 - Barra do Rio Molha - 89259-565 - Caixa Postal 421 - Fone: (047) 2106-8000
  1. Página Inicial

  2. Gabinete
  3. Cmdca
  4. Comite da escuta especializada

Gabinete do Prefeito

    Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
    Conselho Municipal de Contribuintes - CMCONT
    Conselho Municipal de Desportos - CMD
    Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
    Conselho Municipal de Inovação - CMI
    Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos - CMDI
    Conselho Municipal de Habitação - CMH
    Conselho Municipal de Juventude - CMJ
    Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - CMPD
    Conselho Municipal de Saúde - CMS
    Conselho Municipal de Saneamento Básico - CMSB
    Conselho Municipal de Alimentação Escolar - Comae
    Conselho Municipal da Cidade - Comcidade
    Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário - Comdagro
    Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - Comdecon
    Conselho Municipal do Meio Ambiente - Comdema
    Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - Comdim
    Conselho Municipal de Educação - Comed
    Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Comped
    Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - Compdec
    Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Cultural, Arqueológico, Artístico e Natural - Comphaan
    Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - Compir
    Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - Comsea
    Conselho Municipal de Turismo - Comtur
    Conselho Municipal de Planejamento Urbano - Comurb
    Conselho Municipal de Transporte Urbano - Comtransp
    Conselho Municipal da Cultura - Concultura
    Conselho do Trabalho, Emprego e Renda - CTER
    Conselho Municipal de Valorização do Magistério - CVMA
    Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb
    Conselho Consultivo Pró-Jaraguá
    Coapes
    Conselho Tutelar
    DOM - Diário Oficial do Município
    Estrutura Administrativa
    ODS - Objetivos Desenv. Sustentável
    Programa Adote o Verde

    Comitê da Escuta Especializada


    A escuta especializada é um procedimento de acolhimento e proteção, previsto na Lei Federal nº 13.431/2017 é regulamentado pelo Decreto nº 9.603/2018, voltada a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Seu objetivo é oferecer um espaço seguro e respeitoso para ouvi-los, evitando sua revitimização.

    A implementação da Escuta Especializada é orientada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) em nível nacional, e em Jaraguá do Sul pelo CMDCA. Para operacionalizar as diretrizes, foi criado, em Jaraguá do Sul, o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. Nele estão representados as políticas de assistência social, saúde, educação, cultura, esporte, segurança publica, judiciário e organizações da sociedade civil.  

     
    Regimento Interno
    Protocolo
    Fluxogramas
    Integrantes

     

    Comitê da Escuta Especializada

    A escuta especializada é um procedimento de acolhimento e proteção, previsto na Lei Federal nº 13.431/2017 é regulamentado pelo Decreto nº 9.603/2018, voltada a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Seu objetivo é oferecer um espaço seguro e respeitoso para ouvi-los, evitando sua revitimização.

    A implementação da Escuta Especializada é orientada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) em nível nacional, e em Jaraguá do Sul pelo CMDCA. Para operacionalizar as diretrizes, foi criado, em Jaraguá do Sul, o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. Nele estão representados as políticas de assistência social, saúde, educação, cultura, esporte, segurança publica, judiciário e organizações da sociedade civil.  

     
    Regimento Interno
    Protocolo
    Fluxogramas
    Integrantes