Lei nº 7.123 de 15/10/2015/Fundeb/JS - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.671/2007, de 06/06/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb.

Lei nº 4.671 de 06/06/2007/Fundeb/JS - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb.

Lei nº 10.063 de 28/11/2025/Fundeb/JS - Dispõe Sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em Conformidade Com o Artigo 212-A da Constituição Federal e Regulamentado na Forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020.

Decreto nº 12.168 de 22/06/2018/Fundeb/JS - Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no Município de Jaraguá do Sul.

Decreto nº 19.869 de 28/11/2025/Fundeb/JS - Revoga o Decreto Municipal nº 12.168/2018, de 22 de Junho de 2018, que Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no Município de Jaraguá do Sul.

Portaria nº 572 de 24/02/2025 - Fundeb/JS - Substituí Conselheira do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do Fundeb).

Portaria nº 213 de 16/02/2023 - Fundeb/JS - Substituí Conselheira do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do Fundeb).

Portaria nº 147 de 07/02/2023 - Fundeb/JS - Substituí Conselheiro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do Fundeb).

Portaria nº 1.051 de 14/12/2022 - Fundeb/JS - Designa os Conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do Fundeb).