Lei nº 9.181 de 21/10/2022 - Define as Competências do Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Município de Jaraguá do Sul (CTER) e dá outras providências.

Decreto nº 16.166 de 19/05/2022 - Altera Denominação do Conselho Municipal de Trabalho e Emprego (CMTE), Criado pelo Decreto Municipal Nº 3.207/1995, de 29 de Junho de 1995, Alterado pelos Decretos Municipais nºs 3.231/1995, de 15 de Agosto de 1995, 3.278/1995, de 31 de Outubro de 1995, 3.518/1997, de 13 de Março de 1997, 3.848/1999, de 18 de Janeiro de 1999, 6.288/2008, de 18 de Fevereiro de 2008, 7.805/2011, de 31 de Março de 2011, 9.876/2014, de 22 de Abril de 2014, 10.671/2015, de 08 de Dezembro de 2015, 11.071/2016, de 19 de Outubro de 2016, e 11.748/2017, de 14 de Dezembro de 2017, para Conselho do Trabalho, Emprego e Renda de Jaraguá do Sul (CTER), e Aprova o Regimento Interno do Conselho do Trabalho, Emprego e Renda de Jaraguá do Sul (CTER).

Decreto nº 9.876 de 22/04/2014 - Altera Dispositivos do Decreto Municipal nº 3.207/1995, de 29 de Junho de 1995, Alterado pelos Decretos Municipais nºs 3.231/1995, de 15 de Agosto de 1995, 3.278/1995, de 31 de Outubro de 1995, 3.518/1997, de 13 de Março de 1997, 3.848/1999, de 18 de Janeiro de 1999, 6.288/2008, de 18 de Fevereiro de 2008, e 7.805/2011, de 31 de Março de 2011, que Dispõem sobre a Criação e Composição do Conselho Municipal de Trabalho e Emprego - CMTE.

Decreto nº 3.278 de 31/10/1995 - Substitui Entidades do Conselho.

Decreto nº 7.805 de 31/03/2011 - Altera o inciso I, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 6.288/2008, de 18/02/2008.

Decreto nº 7.709 de 03/02/2011 - Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Trabalho e Emprego de Jaraguá do Sul - CMTE.

Decreto nº 6.288 de 18/02/2008 - Altera o artigo 1º, do Decreto Municipal nº 3.518/1997, de 13/03/1997, que introduziu modificações no ato de criação do CMTE - Conselho Municipal de Trabalho e Emprego.

Decreto nº 3.848 de 18/01/1999 - Altera o Decreto Municipal nº 3.518/1997, de 13/03/1997, que introduziu modificações no ato de criação do CMTE - Conselho Municipal de Trabalho e Emprego.

Decreto nº 3.518 de 13/03/1997 - Altera a composição do CMTE - Conselho Municipal de Trabalho e Emprego e dá outras providências.

Decreto nº 3.231 de 15/08/1995 - Altera composição do Conselho Municipal de Trabalho e Emprego.

Decreto nº 3.207 de 29/06/1995 - Cria o Conselho Municipal de Trabalho e Emprego e estabelece outras providências.