Lei nº 8.087 de 10/10/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, por Intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, a Conceder Premiação aos Proponentes Contemplados com Projetos Habilitados no Edital de Concurso nº 005/2018/Secel, e dá outras providências.

Lei nº 7.428 de 26/07/2017 - Reestrutura o Conselho Municipal de Cultura (Concultura) e dá outras providências.

Lei nº 6.558 de 14/12/2012/Concultura/JS - Institui o Plano Municipal de Cultura de Jaraguá do Sul.

Este arquivo contém:

Lei e Anexo

Lei nº 4.444 de 28/09/2006 - Cria o Conselho Municipal de Cultura.

Regimento Interno - Concultura