Legislação
Leis:
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Lei nº 9.186 de 27/10/2022 - Reestrutura o Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e dá outras providências. |
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Lei nº 4.678 de 13/06/2007 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.247/1997, de 29/04/1997, alterada pela Lei nº 2.877/2001, de 16/08/2001, e dá outras providências. |
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Lei nº 3.785 de 13/04/2005 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.247/1997, de 29/04/1997, alterada pela Lei nº 2.877/2001, de 16/08/2001, e dá outras providências. |
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Lei nº 2.877 de 16/08/2001 - Introduz modificações no Comtur - Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. |
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Lei nº 2.507 de 22/04/1999 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.247/1997, de 29/04/1997, que criou o Comtur - Conselho Municipal de Turismo. |
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Lei nº 2.399 de 20/05/1998 - Substitui entidade no Comtur - Conselho Municipal de Turismo. |
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Lei nº 2.247 de 29/04/1997 - Cria o Comtur - Conselho Municipal de Turismo. |
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Lei nº 5.594 de 18/06/2010 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.247/1997, de 29 de abril de 1997, alterada pelas Leis Municipais nºs 2.877/2001, de 16 de agosto de 2001, 4.678/2007, de 13 de junho de 2007, e 5.186/2009, de 16 de abril de 2009, que dispõem sobre o Comtur - Conselho Municipal de Turismo. |
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Lei nº 5.186 de 16/04/2009 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.247/1997, de 29/04/1997, alterada pelas Leis Municipais nºs 2.877/2001, de 16 de agosto de 2001, e 4.678/2007, de 13 de junho de 2007, que dispõem sobre o Comtur - Conselho Municipal de Turismo. |
Outros documentos: