Lei nº 4.711 de 11/07/2007 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.854/1994, de 29 de junho de 1994, e dá outras providências.

Lei nº 2.516 de 05/05/1999 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.050/1995, de 13/11/1995, que alterou a Lei Municipal nº 1.753/1993 de 18/11/1993.

Lei nº 2.050 de 13/11/1995 - Altera a Lei Municipal nº 1.753/1993, de 18 de novembro de 1993.

Lei nº 1.854 de 29/06/1994 - Dispões sobre a proteção do Patrimônio Histórico, Cultural, Arqueológico, Artístico e Natural do município de Jaraguá do Sul.

Lei nº 6.815 de 19/12/2013 - Altera a Redação dos Parágrafos 1º e 2º, do Artigo 27, e o Parágrafo Único, do Artigo 32, da Lei Municipal nº 1.854/1994, de 29 de Junho de 1994, Alterada pelas Leis Municipais nºs 4.711/2007, de 11 de Julho de 2007, e 5.082/2008, de 15 de Outubro de 2008, que Dispõem sobre a Proteção do Patrimônio Histórico, Cultural, Arqueológico, Artístico e Natural do Município de Jaraguá do Sul.

Lei nº 5.082 de 15/10/2008 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.854/1994, de 29 de junho de 1994, alterada pela Lei Municipal nº 4.711/2007, de 11 de julho de 2007, que dispõem sobre a proteção do Patrimônio Histórico, Cultural, Arqueológico, Artístico e Natural do município de Jaraguá do Sul.

Lei nº 5.419 de 27/11/2009 - Dispõe sobre o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Cultural, Arqueológico, Artístico e Natural - Fumphaan.

Decreto nº 14.585 de 13/01/2021 - Altera a Composição do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Cultural, Arqueológico, Artístico e Natural (Comphaan).

Decreto nº 8.558 de 20/04/2012 - Altera a Composição do Comphaan - Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Cultural, Arqueológico, Artístico e Natural.

Decreto nº 8.557 de 20/04/2012 - Altera a Composição do Comphaan - Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Cultural, Arqueológico, Artístico e Natural.

Decreto nº 6.933 de 18/11/2009 - Dispõe sobre o Regimento Interno do Comphaan.

Decreto nº 6.967 de 02/12/2009 - Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 6.933/2009, de 18 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno do Comphaan.

Decreto nº 6.912 de 05/11/2009 - Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 3.515/1997, de 13 de março de 1997, alterado pelos Decretos Municipais nº 6.037/2007, de 19 de abril de 2007, e 6.199/2007, de 26 de outubro de 2007, que dispõem sobre o Comphaan.

Decreto nº 7.245 de 08/06/2010 - Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 6.912/2009, de 05 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Comphaan.

Decreto nº 6.966 de 02/12/2009 - Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 3.515/1997, de 13 de março de 1997, alterado pelos Decretos Municipais nºs 6.037/2007, de 19 de abril de 2007, 6.199/2007, de 26 de outubro de 2007, e 6.912/2009, de 05 de novembro de 2009, que dispõem sobre o Comphaan.

Decreto nº 6.037 de 19/04/2007 - Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 3.515/1997, de 13 de março de 1997, que dispõe sobre o Comphaan.

Decreto nº 6.199 de 26/10/2007 - Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 3.515/1997, de 13 de março de 1997, alterado pelo Decreto Municipal nº 6.037/2007, de 19 de abril de 2007, que dispõem sobre o Comphaan.

Decreto nº 5.563 de 17/11/2005 - Retifica o artigo 1º, do Decreto Municipal nº 5.099/2004, de 03 de março de 2004, que homologa tombamento.

Decreto nº 5.099 de 03/03/2004 - Homologa tombamento.

Decreto nº 4.367 de 10/08/2001 - Homologa tombamento.

Decreto nº 3.515 de 13/03/1997 - Altera a composição do Comphaan.

Decreto nº 2.994 de 01/07/1994 - Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Cultural, Arqueológico, Artístico e Natural - Comphaan.