Jaraguá do Sul

Leis:

Lei nº 7.304 de 09/12/2016 - Reorganiza o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Jaraguá do Sul (Comdim/JS).

Lei nº 4.960 de 09/06/2008 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.724/2004, de 22 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - Comdim.

Lei nº 3.724 de 22/12/2004 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - Comdim e dá outras providências.

Lei nº 11.340 de 07/08/2006 - Lei Maria da Penha - coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Decretos:

Decreto nº 5.516 de 29/09/2005 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - Comdim.

Leis:

Lei nº 7.304 de 09/12/2016 - Reorganiza o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Jaraguá do Sul (Comdim/JS).

Lei nº 4.960 de 09/06/2008 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.724/2004, de 22 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - Comdim.

Lei nº 3.724 de 22/12/2004 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - Comdim e dá outras providências.

Lei nº 11.340 de 07/08/2006 - Lei Maria da Penha - coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Decretos:

Decreto nº 5.516 de 29/09/2005 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - Comdim.

Leis:

Lei nº 7.304 de 09/12/2016 - Reorganiza o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Jaraguá do Sul (Comdim/JS).

Lei nº 4.960 de 09/06/2008 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.724/2004, de 22 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - Comdim.

Lei nº 3.724 de 22/12/2004 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - Comdim e dá outras providências.

Lei nº 11.340 de 07/08/2006 - Lei Maria da Penha - coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Decretos:

Decreto nº 5.516 de 29/09/2005 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - Comdim.

Leis:

Lei nº 7.304 de 09/12/2016 - Reorganiza o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Jaraguá do Sul (Comdim/JS).

Lei nº 4.960 de 09/06/2008 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.724/2004, de 22 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - Comdim.

Lei nº 3.724 de 22/12/2004 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - Comdim e dá outras providências.

Lei nº 11.340 de 07/08/2006 - Lei Maria da Penha - coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Decretos:

Decreto nº 5.516 de 29/09/2005 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - Comdim.

Gabinete do Prefeito

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Legislação

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