Lei nº 9.610 de 26/03/2024/Comdagro/JS - Acresce Dispositivos à Lei Municipal nº 5.521/2010, de 31 de Março de 2010, Alterada pelas Leis Municipais nº s 6.463/2012, de 17 de Agosto de 2012, 8.187/2019, de 13 de Dezembro de 2019, e 8.844/2021, de 25 de Outubro de 2021, que Dispõem Sobre a Reorganização do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário (Comdagro).

Lei nº 8.844 de 25/10/2021 - Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 5.521/2010, de 31 de Março de 2010, Alterada pelas Leis Municipais nº s 6.463/2012, de 17 de Agosto de 2012, e 8.187/2019, de 13 de Dezembro de 2019, que Dispõem Sobre a Reorganização do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário (Comdagro).

Lei nº 8.187 de 13/12/2019 - Acresce Dispositivos à Lei Municipal nº 5.521/2010, de 31 de Março de 2010, Alterada pela Lei Municipal nº 6.463/2012, de 17 de Agosto de 2012, que Dispõem Sobre a Reorganização do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário (Comdagro).

Lei nº 6.463 de 17/08/2012 - Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 5.521/2010, de 31 de Março de 2010, que Reorganiza o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário - Comdagro.

Lei nº 5.521 de 31/03/2010 - Reorganiza o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário - Comdagro.

Decreto nº 2.103 de 05/06/1990 - Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário.

Decreto nº 8.838 de 17/08/2012 - Homologa o Regimento Interno.