Diretor: Gilmar Marietto
Telefone: (47) 3409-0270
E-mail: id82265@jaraguadosul.sc.gov.br

Em caso de dúvidas entre em contato ou procure algum dos seguintes setores:

Diretoria de Trânsito e Transportes (DTT)
Rua Emmerich Ruysan, 33 - Bairro: Vila Nova - CEP: 89259-350
Telefone: (47) 3409-0270
E-mail: id82137@jaraguadosul.sc.gov.br
Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h

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Pátio de Recolhimento de Veículos
Rua André Voltolini, 321 - Bairro Nereu Ramos - CEP: 89265-700
Telefone: (47) 3409-0287
E-mail: id82143@jaraguadosul.sc.gov.br
Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 16h

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Setor de Controle de Infrações (recursos de multas de trânsito)
Rua Emmerich Ryusan, 33 - Bairro: Vila Nova - CEP: 89259-350
Telefone: (47) 3409-0280
E-mail: multasjaraguadosul@detran.sc.gov.br
Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h

A Diretoria de Trânsito e Transportes (DTT) se constitui numa Unidade Administrativa subordinada à Secretaria de Planejamento e Urbanismo e que possui as seguintes atribuições:

Trânsito:

• Emissão de autorização para utilização de vias, sua interdição parcial ou total, estabelecendo desvios e alterações de tráfego;
• Elaboração de ofícios;
• Elaboração de memorandos;
• Análise de processos diversos;
• Atendimentos presenciais ao cidadão;
• Análise e desenvolvimento de projetos de engenharia de tráfego visando a melhoria do sistema de circulação e sinalização de vias;
• Análise e vistorias de solicitações e reclamações do 156, relativos a sistema viário;
• Análise e parecer técnico para instalações de empreendimentos geradores de tráfego para obtenção de alvará de construção;
• Controle do Convênio de Trânsito celebrado com a Secretaria de Segurança Pública Estadual;
• Emissão das autorizações de compras realizadas pelas Polícia Militar e Civil;
• Controle dos contratos de prestação de serviços de manutenção de equipamentos semafóricos e passagens de nível;
• Controle dos contratos e compras de registro de preços de materiais de sinalização;
• Controle dos contratos e compras relativos aos serviços terceirizados nas vias públicas (lombadas, faixas elevadas e pintura da sinalização horizontal);
• Gerenciamento da sinalização de regulamentação, advertência e indicação nas vias públicas;
• Gerenciamento da fiscalização eletrônica;
• Gerenciamento da sinalização semafórica;
• Emissão de relatórios técnicos de contratos diversos;
• Levantamentos referentes à sinalização de vias públicas;
• Gerenciamento e fiscalização do contrato do estacionamento rotativo;
• Auditorias do sistema de notificações eletrônicas para emissão das notificações;
• Fornecimento de credenciais de idoso e de portadores de necessidades especiais conforme Resoluções 303/2008 e 304/2008 do Contran;
• Realização de campanhas educacionais relativas ao trânsito em parceria com outras entidades;
• Análise das Defesas de Autuação (recursos de autuações de trânsito);
• Análise e parecer das indicações de condutores infratores;
• Recebimento dos recursos de multas junto à Jari - Junta Administrativa de Recursos de Infrações;
• Implantação e manutenção da pintura horizontal da sinalização;

Coordenação da implantação e manutenção do sistema de sinalização vertical e horizontal em todo o município (placas de regulamentação, advertência, indicativas, nome de ruas, bem

como, a complementação com a pintura de pista- faixa de pedestres, setas, etc.);

• Confecção de algumas placas de sinalização;
• Coordenação do pátio de veículos apreendidos.

Transporte:

• Análise e resposta de processos de Consulta prévia (Regin) para todas as atividades relacionadas a transporte (autônomo e empresa);
• Análise e despacho de processos de Alvará para todas as atividades relacionadas a transporte (motofrete, transporte especial, transporte coletivo, transporte de carga, taxista, auxiliar de taxista);
• Realização de protocolo no Sistema Betha ‘Fly Protocolo’ referente a assuntos relacionados ao Transporte Escolar e Tratamento Tributário Diferenciado para Taxistas (IPVA, IPI, ICMS),
• Autorizações e Outros Requerimentos;
• Vistoria relacionada aos processos de Consulta prévia (Regin);
• Expedição de Certidão de isenção IPVA para taxista;
• Expedição de Certidão de isenção de IPI para taxista;
• Expedição de certidões, autorizações e declarações em geral;
• Atendimento de solicitações do 156 relacionadas ao transporte especial, transporte coletivo, táxi e abrigo de passageiros;
• Vistoria e organização de pontos de táxi;
• Vistoria e organização de abrigos de passageiros do transporte coletivo urbano;
• Atendimento a taxistas, motofretistas e motoristas do transporte especial, bem como à população em geral, prestando informações e recebendo sugestões;
• Fiscalização do transporte especial, transporte coletivo urbano, táxi, motofrete, fretes, aplicando as sanções previstas em lei, quando necessário;
• Levantamentos referentes a transporte especial, transporte coletivo, táxi, abrigos de passageiros;
• Emissão de carteira de condutor e licença para trafegar para transporte especial e motofrete;
• Vistorias anuais/semestrais para o transporte especial, transporte coletivo e táxi;
• Atualização de cadastro de transportadores e organização de arquivo dos documentos;
• Elaboração de pareceres técnicos a pedidos de alteração, supressão e implantação de novas paradas para embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo, mudanças de
• horários e de itinerários a munícipes, Câmara de Vereadores, Ministério Público e a própria empresa operadora do transporte;
• Revisão das leis que regulamentam o serviço do transporte coletivo de passageiros;
• Revisão da lei que regulamenta o serviço de táxi;
• Elaboração do novo edital para contratação do serviço do transporte coletivo de passageiros;
• Planejamento das ações vinculadas ao Comtransp - Conselho Municipal de Transporte Urbano e das Comissões, cuja finalidade é de formular, aprovar e propor diretrizes de ações governamentais voltadas à promoção de políticas públicas de transporte urbano, na forma da lei e seus regulamentos;