A Resolução nº 303/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prevê que as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos (idosos, nos termos da Lei nº 10.741/2003) têm direito a credencial para utilização em vagas reservadas.

Para obter a credencial o idoso deverá deslocar-se à Diretoria de Trânsito e Transportes de posse de um documento de identificação com fotografia e comprovante de residência.

A credencial é feita na hora e não há cobrança de nenhuma taxa.