Vistoria de Fossa e Filtro e Vistorias da Ligação a Rede Coletora de Esgoto

O Samae realizará as vistorias de fossa séptica, filtro anaeróbio e caixa de gordura, a partir do dia 12/06/2023. Independente da área da edificação ou número de pavimentos, edificações individuais ou coletivos, residenciais ou comerciais. Não haverá mais vistorias destas unidades pela Vigilância Sanitária.

Nos primeiros 06 (seis) meses, de implantação deste novo procedimento de vistorias, haverá a isenção deste serviço pelo Samae, posteriormente será cobrado uma taxa de serviço.

As análises de projetos de fossa séptica, filtro anaeróbio e caixa de gordura, com dimensões diferentes do padrão (anexo), ou que atendam a mais de uma unidade habitacional, também ficarão sob análise e aprovação do Samae.

Na solicitação de habite-se, junto ao setor de protocolo da PMJS, o munícipe deverá anexar a declaração de vistoria emitida pelo Samae (modelo anexo). Seja por vistorias das unidades de tratamento de esgoto (fossa séptica + filtro anaeróbio + caixa de gordura) ou vistorias pela ligação na rede coletora de esgoto do Samae.

As declarações de vistorias emitidas pela Vigilância Sanitária, serão aceitas somente as emitidas até 11/06/2023.

Os processos de habite-se não serão mais remetidos a Vigilância Sanitária, seguirão diretamente ao setor de Uso do Solo, da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo.

Para a solicitação da vistoria, o munícipe deverá estar de posse da matrícula/cadastro junto ao Samae, podendo ser online, presencial ou por telefone.

Solicitação Online:
Acessar o link do site do Samae:
https://www.samaejs.com.br/central-do-usuario/vistoria-de-esgoto-para-habite-se/

Solicitação presencial, na sede do Samae:
Dias úteis das 8h às 16h sem fechar para o almoço
Rua: Erwino Menegotti, 478, bairro Água Verde
Protocolar o pedido junto ao setor de atendimento. Aguardar a vistoria, conforme orientações do atendente do Samae.

Solicitação pelo telefone do Samae:
Dias úteis das 8h às 16h sem fechar para o almoço
Telefone: (47) 2106-9100