Comissão de Ética de Enfermagem
A Comissão de Ética de Enfermagem da Prefeitura de Jaraguá do Sul (CEE-PMJS) é um órgão representativo e consultivo, vinculado ao Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren-SC). Criada em 22 de setembro de 2020 e regida por Regimento Interno próprio. Atualmente está sua segunda composição (Gestão 2024/2026). Atua como uma ponte entre o exercício profissional e os princípios éticos que sustentam a Enfermagem, promovendo um ambiente de respeito, diálogo, responsabilidade e valorização da categoria.
Com natureza educativa, consultiva e de conciliação, a CEE-PMJS tem como missão promover, orientar e zelar pelo exercício ético e legal da Enfermagem no âmbito da Prefeitura de Jaraguá do Sul, fortalecendo os princípios da responsabilidade profissional, da humanização do cuidado e da valorização da categoria.
Finalidade e Atuação, o que faz a CEE:
A Comissão atua em diversas frentes para fortalecer o exercício ético-profissional, entre suas principais atribuições estão:
- Promover a ética e os direitos humanos no cotidiano do trabalho em saúde;
- Orientar e acolher denúncias relacionadas à conduta profissional de forma sigilosa e imparcial;
- Medir e conciliar conflitos entre profissionais, buscando sempre o diálogo e o respeito mútuo;
- Divulgar o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, garantindo que seus princípios sejam compreendidos e praticados;
- Participar de ações educativas e de formação continuada sobre ética, cidadania e responsabilidade profissional;
- Apoiar a gestão municipal e os responsáveis técnicos de enfermagem, contribuindo para decisões éticas e seguras.
Mais do que fiscalizar, a CEE-PMJS educa, inspira e humaniza o exercício profissional, reafirmando que a ética é parte indissociável do cuidado.
A atuação da Comissão baseia-se na autonomia, independência e solidariedade interprofissional, reafirmando o compromisso da Enfermagem com a integridade, a transparência e o cuidado ético em todas as suas dimensões.
Composição:
A Comissão é composta por dez profissionais de Enfermagem efetivos da Prefeitura de Jaraguá do Sul, sendo cinco membros titulares e cinco suplentes, representando as diferentes categorias da profissão - enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem e das diversas secretarias municipais.
Os integrantes são eleitos, preferencialmente pelos seus pares, em processo democrático e transparente, quando houverem candidatos, ou por designação do Secretário de Saúde, conforme critérios definidos no Regimento Interno. O(a) enfermeiro(a) mais votado(a) assume a Presidência da CEE, e a Secretaria é ocupada por um dos demais membros eleitos.
Com mandato de três anos, os membros atuam de forma colaborativa e comprometida, promovendo a ética, a equidade e o fortalecimento do exercício profissional da Enfermagem no serviço público municipal.
Por que a CEE é importante:
A Comissão de Ética é um espaço de pertencimento e crescimento coletivo. Ela reforça o compromisso da Enfermagem municipal com a qualidade do cuidado, o respeito à vida e a valorização dos profissionais.
Sua atuação fortalece a equipe de enfermagem, contribui para ambientes de trabalho saudáveis e inspira práticas éticas que refletem o verdadeiro sentido do cuidar.
Assim, a CEE-PMJS reafirma seu papel essencial na defesa da ética, da dignidade e do compromisso social da Enfermagem - pilares fundamentais para um cuidar humanizado e comprometido com a vida.
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Regimento Interno da Comissão de Ética de Enfermagem - PMJS
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Publicado em: 24/10/2025 e atualizado em 03/11/2025.