Procon
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O Procon, órgão público do Governo do Município de Jaraguá do Sul/SC, tem como princípio norteador formular e implantar políticas públicas voltadas para a proteção e defesa do consumidor, foi instituído pelo Decreto Municipal nº 3.133 de 13/03/95.
Missão - Diariamente, através de todos os mecanismos possíveis, orientar o consumidor sobre os seus direitos e deveres na relação de consumo e, orientar também os comerciantes de seus direitos e obrigações.
Visão - Ser referência em políticas voltadas para a promoção e defesa dos direitos e deveres do consumidor.
Nosso Slogan - "Consumidor Informado, Consumidor Consciente"
Geral - A pedra angular é a Educação para o Consumo, visando a melhoria da qualidade de vida do cidadão, bem como, orientar os comerciantes de seus deveres e direitos.
Objetivo:
O Procon tem por objetivo elaborar e executar a política de proteção e defesa dos consumidores de Jaraguá do Sul. Para tanto conta com o apoio de um grupo técnico multidisciplinar que desenvolve atividades nas mais diversas áreas de atuação, tais como:
- Educação para o consumo;
- Recebimento e processamento de reclamações administrativas, individuais e coletivas, contra fornecedores de bens ou serviços;
- Orientação aos consumidores e fornecedores acerca de seus direitos e obrigações nas relações de consumo;
- Fiscalização do mercado consumidor para fazer cumprir as determinações da legislação de defesa do consumidor;
- Pesquisas qualitativas e quantitativas na área de defesa do consumidor;
- Disponibilização de uma Ouvidoria para o recebimento, encaminhamento de críticas, sugestões ou elogios feitos pelos cidadãos quanto ao serviço prestados pela Fundação Procon, com o objetivo de melhoria continua desses serviços.