Instruções Normativas – Documentos
Nota: A partir de 28/08/15 deverá ser anexado o comprovante de quitação da ART ou AFT junto aos documentos exigidos nas Instruções Normativas.
| IN 001 - Comércio de combustíveis líquidos e gasosos.
(atualizado, 19/03/2018) |
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IN 003A - Parcelamento do solo urbano: loteamento residencial; condomínio de lotes para fins residenciais e loteamento com fins industriais e comerciais. Formulários: IN 003B - Parcelamento do solo urbano: loteamento residencial e condomínio de lotes para fins residenciais em locais atendidos pela rede coletora de esgoto. Formulários: (atualizado, 02/12/2022) |
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IN 004 - Atividades industriais. Formulários: (atualizado, 22/01/2020) |
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IN 006 - Condomínios de casas ou edifícios residenciais; Condomínios em áreas rurais; Condomínios comerciais horizontais ou verticais; Condomínios de edifícios de uso misto (comercial, residencial, serviços); Atividades de hotelaria; Condomínioscom fins industriais ou de serviços e Complexos turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos e autódromos. Formulários: (atualizado, 02/02/2023) |
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IN 007 - Atividades de mineração. Formulários: (atualizado, 04/02/2025) |
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IN 008 - Piscicultura. Formulários: (atualizado, 04/02/2025) |
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IN 015 - Averbação de reserva legal. Formulários: (atualizado, 02/02/2023) |
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IN 016 - Recuperação e Compensação de Áreas Degradadas. Formulários: (atualizado, 13/11/2023) |
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IN 019 - Serviço industrial de usinagem, soldas, semelhantes e reparação de máquinas ou manutenção de máquinas, aparelhos, equipamentos e veículos. Formulários: (atualizado, 24/06/2016) |
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IN 021 - Indústria da madeira. (atualizado, 03/02/2023) |
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IN 023 - Supressão de vegetação em área rural. Formulários: (atualizado, 02/12/2022) |
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IN 024 - Supressão de vegetação em área urbana. Formulários: (atualizado, 02/12/2022) |
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IN 027 - Corte Eventual de Árvores. Formulários: (atualizado, 02/02/2023) |
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IN 029 - Comércio varejista de agrotóxico. Formulários: (atualizado, 23/03/2018) |
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IN 034 - Atividades sujeitas ao cadastramento ambiental. Formulários: (atualizado, 23/03/2018) |
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IN 035 - Manejo do Palmiteiro Euterpe edulis. Formulários: (atualizado, 02/02/2023) |
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IN 043 - Supressão de Vegetação Exótica em Áreas de Preservação Permanente - APP em Área Urbana e Rural. Formulários: (atualizado, 02/02/2023) |
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IN 044 - Produção de energia hidrelétrica através de centrais geradoras hidrelétricas de geração distribuída até 0,5 MW, sem formação de reservatório ou com aproveitamento de barramentos já consolidados. Formulários: (criado, 02/12/2022) |
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IN 046 - Reposição florestal. (atualizado, 02/02/2023) |
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IN 048 - Tanques autônomos de consumidor final de combustíveis líquidos e gasosos. Formulários: (atualizado, 22/03/2018) |
IN 057 - Corte de Árvores Isoladas
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IN 068 - Comércio atacadista e Depósito de produtos químico e/ou agrotóxicos. Formulários: (atualizado, 27/03/2018) |
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IN 070 - Canalização e Retificação de Cursos d’Água Naturais. Formulários: (atualizado, 12/06/2025) |
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IN Desassoreamento - Cadastro Ambiental de Desassoreamento mecanizado de curso d’água, exceto por draga (para extensão até 1km). Formulários: (publicado, 02/02/2023) |
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IN Dados Geoespaciais - Apresentação de Arquivos de Dados Geoespaciais Digitais. (publicado, 02/02/2023) |
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IN laudo hidrogeológico - Estabelece procedimentos para apresentação de Laudo Hidrogeológico para fins de caracterização / descaracterização de áreas de proteção permanentes (APP). (publicado, 02/02/2023) |
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IN Reurb-S - Estabelece o procedimento de análise para Aprovação Ambiental que se refere o Art. 12, da Lei Federal nº 13.465/2017. (publicado, 05/06/2023) |
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IN - Atividades com música. Formulários: (publicado, 23/07/2024) |
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| IN - Certidão Negativa de Infrações Ambientais.
(publicado, 24/04/2025) |