De acordo com a Resolução nº 099/2017/Consema o seguinte código quando de porte inferior ao caracterizado como porte “P”, será licenciado por meio da expedição de Autorização Ambiental - AuA:

00.12.02 Lavra a céu aberto por escavação, se mineral com emprego direto na construção civil Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: G Solo: G Geral: G Porte Pequeno: 1.200 < PA < 24.000 (RAP)

Para protocolo de Autorização Ambiental desta atividade deverá ser consultada a Instrução Normativa nº 007/Fatma.