Secretaria Municipal da Saúde

Endereço

Rua Isidoro Pedri, Bairro: Barra do Rio Molha, Número: 120, Complemento: null, Cidade: Jaraguá do Sul - CEP: 89259-590

Secretaria Municipal de Saúde

Secretaria Responsável

Apresentação – Vigilância Sanitária

Equipe:

Agente administrativo;
Engenheiro sanitário;
Farmacêutico;
Fiscal de vigilância em saúde;
Médico veterinário;
Nutricionista;
Recepcionista.

Instrução Normativa nº 004/DIVS/2013 - Estética, manicure, cabelereira e similáres.
Legislação Sanitária
Lei nº 13.874, de 20/09/19 - Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
Resolução Normativa nº 003/DIVS/SUV/SES de 01/12/2021 - Dispõe sobre o grau de risco da Vigilância Sanitária Estadual.
Modelo Fossa e Filtro
Renovação do Alvará para Estabelecimentos de Saúde
Requerimentos
Taxas e Alvará Edital 002/2022 Imprimir 2ª Via Alvará Sanitário Orientação para Imprimir a Taxa
Declaração de Dispensa de Alvará Sanitário Foi publicada a Portaria nº 057/2023/Semsa - que Resolve: Prorrogar, o prazo de validade das Declarações de dispensa de alvará sanitário, emitidas no exercício 2023, para 31 de dezembro de 2024 devido a implantação do novo Sistema de Gestão Tributária, pela empresa Betha Sistemas, a qual resultará da indisponibilidade temporária de diversos serviços municipais. Portanto, a partir de 01/01/2024 já está vigente, não havendo necessidade de emissão de novo documento.
Atestado de Saúde para Manipuladores de Alimentos Portaria nº 149 de 03/10/2022 - Dispõe sobre o Atestado de Saúde para Manipuladores de Alimentos. Para Cidadão Para Empresa Para Servidor Público

Telefone

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Apresentação – Vigilância Sanitária

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Agente administrativo;
Engenheiro sanitário;
Farmacêutico;
Fiscal de vigilância em saúde;
Médico veterinário;
Nutricionista;
Recepcionista.

Instrução Normativa nº 004/DIVS/2013 - Estética, manicure, cabelereira e similáres.
Legislação Sanitária
Lei nº 13.874, de 20/09/19 - Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
Resolução Normativa nº 003/DIVS/SUV/SES de 01/12/2021 - Dispõe sobre o grau de risco da Vigilância Sanitária Estadual.
Modelo Fossa e Filtro
Renovação do Alvará para Estabelecimentos de Saúde
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Declaração de Dispensa de Alvará Sanitário Foi publicada a Portaria nº 057/2023/Semsa - que Resolve: Prorrogar, o prazo de validade das Declarações de dispensa de alvará sanitário, emitidas no exercício 2023, para 31 de dezembro de 2024 devido a implantação do novo Sistema de Gestão Tributária, pela empresa Betha Sistemas, a qual resultará da indisponibilidade temporária de diversos serviços municipais. Portanto, a partir de 01/01/2024 já está vigente, não havendo necessidade de emissão de novo documento.
Atestado de Saúde para Manipuladores de Alimentos Portaria nº 149 de 03/10/2022 - Dispõe sobre o Atestado de Saúde para Manipuladores de Alimentos. Para Cidadão Para Empresa Para Servidor Público

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Lei nº 13.874, de 20/09/19 - Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
Resolução Normativa nº 003/DIVS/SUV/SES de 01/12/2021 - Dispõe sobre o grau de risco da Vigilância Sanitária Estadual.
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Declaração de Dispensa de Alvará Sanitário Foi publicada a Portaria nº 057/2023/Semsa - que Resolve: Prorrogar, o prazo de validade das Declarações de dispensa de alvará sanitário, emitidas no exercício 2023, para 31 de dezembro de 2024 devido a implantação do novo Sistema de Gestão Tributária, pela empresa Betha Sistemas, a qual resultará da indisponibilidade temporária de diversos serviços municipais. Portanto, a partir de 01/01/2024 já está vigente, não havendo necessidade de emissão de novo documento.
Atestado de Saúde para Manipuladores de Alimentos Portaria nº 149 de 03/10/2022 - Dispõe sobre o Atestado de Saúde para Manipuladores de Alimentos. Para Cidadão Para Empresa Para Servidor Público

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