Audiência Pública vai debater PL de alteração parcial do Código de Parcelamento do Solo

Encontro ocorrerá no dia 19 de novembro, a partir das 19h, no Centro Empresarial

 

A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Secretaria de Planejamento e Urbanismo, convida a população para a Audiência Pública, no dia 19 de novembro, a partir das 19h, no Centro Empresarial, destinada à apresentação e discussão do Projeto de Lei de alteração parcial do Código de Parcelamento do Solo, disposto na Lei Municipal nº 1.767/1993, no que se refere aos procedimentos de licenciamento. Os estudos, iniciados em 2024, resultaram na elaboração e publicação de relatórios de levantamento e diagnóstico do território. Os resultados destes relatórios apontaram para a Revisão do Código de Parcelamento em duas etapas:

– 2025: procedimentos de licenciamento

– A partir de 2026: os parâmetros urbanísticos, quando também se iniciam os trabalhos para a revisão do Plano Diretor Municipal.

“O parcelamento do solo é um processo complexo que envolve interesses públicos e privados que tem grande impacto na cidade em função de oportunizar a criação de ruas e áreas públicas. O objetivo desta revisão foi a padronização da tramitação entre os vários setores da municipalidade e a organização do fluxo de tramitação interna. É o primeiro passo para a digitalização do processo, visando a celeridade e atendendo a um antigo anseio de todos os atores desse processo”, destaca o secretário de Planejamento e Urbanismo Anselmo Ramos.

Todos os materiais e informações estão disponíveis no site da Prefeitura. Clique aqui para acessar. 

Esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone: (47) 2106-8776 ou pelo E-mail: diretoria.planejamento@jaraguadosul.sc.gov.br.

Serviço

Local: Salão Nobre do Centro Empresarial de Jaraguá do Sul – Cejas

Data: 19/11/2025

Horário: 19h

Informações: Setor de Planejamento Urbano da Prefeitura Municipal, das 8h30 às 11h e das 13h30 às 16h.