Revisão do Código de Parcelamento do Solo
Audiência Pública - Procedimentos de Licenciamento de Parcelamento do Solo
Audiência Pública destinada à apresentação e discussão acerca do Projeto de Lei de alteração parcial do Código de Parcelamento do Solo, disposto na Lei Municipal nº 1.767/1993, no que se refere aos procedimentos de licenciamento.
- Local: Salão Nobre do Centro Empresarial de Jaraguá do Sul - Cejas, localizado na Rua Octaviano Lombardi, 100, bairro Czerniewicz, no Município de Jaraguá do Sul - SC.
- Data: 19/11/2025
- Horário: 19h
Mais informações: Setor de Planejamento Urbano da Prefeitura Municipal, sita à Rua Walter Marquardt, 1.111, bairro Barra do Rio Molha, nos horários das 8h30 as 11h e das 13h30 as 16h.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos pelo Telefone: (47) 2106-8776 ou pelo E-mail: diretoria.planejamento@jaraguadosul.sc.gov.br.
- Edital de Convocação nº 002/2025
- Regimento Interno
- Regulamento Interno
- Relatório - Revisão Procedimentos de Licenciamentos
- Minuta de Lei de Alteração Parcial do Código de Parcelamento do Solo
- Novo Fluxograma Loteamento
- Novo Fluxograma Desmembramento
- Novo Fluxograma Remembramento