Mudanças trazidas pela Resolução Normativa do Estado reforçam a necessidade de conferência do nível de risco antes das solicitações

Uma equipe da Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador de Jaraguá do Sul participou nesta semana, em Joinville, da Oficina Macrorregional Norte de Pactuação em Vigilância Sanitária, promovida pela Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVS), com o objetivo de informar, qualificar e alinhar o processo de pactuação das ações de Vigilância Sanitária nos critérios da Deliberação CIB nº 032/2024 e na Resolução Normativa nº 01/2025/SES/DIVS, que redefine a classificação de risco sanitário em Santa Catarina. Na oportunidade foi apresentado o novo sistema de pactuação visando a descentralização e o aprimoramento da gestão compartilhada no âmbito da Vigilância Sanitária em Santa Catarina.

A Resolução Normativa nº 01/2025 estabelece alterações quanto à lista de atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, por nível de risco, para fins de licenciamento sanitário.

“Com a nova Resolução Normativa do Estado, já em vigor e que passa a orientar as regras para 2026, é importante que cada estabelecimento verifique em qual nível de risco sua atividade econômica está classificada. Essa checagem é essencial para realizar corretamente a renovação do alvará sanitário ou a solicitação do primeiro alvará”, explica a gerente de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador, Camila Vieira Sens Fernandes.

Participaram do encontro em Joinville, Marina Masetto Antunes, coordenadora de Controle e Fiscalização de Vigilância em Saúde; Camila Vieira Sens Fernandes, gerente Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador e Talita Piccoli Sevegnani, diretora de Vigilância em Saúde.

Confira mais detalhes sobre o assunto, nos links abaixo:

• Resolução Normativa nº 01/2025

• ANEXO I – Atividades Econômicas Conforme Nível de Risco Sanitário

• MODELO – Declaração de Compromisso Sanitário (Nível II)

Confira aqui os links para:

Emissão do Primeiro Alvará Sanitário

Renovação do Alvará Sanitário