Conselho Municipal de Educação – Comed
Criado pela Lei Municipal nº 1.743/1993, o Conselho Municipal de Educação tem entre suas atribuições assessorar o Governo Municipal na formulação de políticas e planos educacionais, propor diretrizes educacionais e zelar pelo cumprimento da legislação aplicável à educação e ao ensino. Esta lei sofreu mudanças promovidas pela Lei Municipal nº 2.038/1995, Lei Municipal nº 2.603/1999 e pela Lei Municipal nº 6.841/2014.
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Documentos: |
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Reunião Plenária Ordinária:
Ocorre sempre na última quarta-feira do mês, às 8h na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Educação, contato: comed@edu.jaraguadosul.sc.gov.br.
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Gestão do Conselho - 2025
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