Relatórios Oficiais
|
- Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual- Lei de Responsabilidade Fiscal - LC 101/2020 |
|
- Contas Públicas - Lei Federal nº 9.755/1998 e IN nº 28/199 - de 2003 a 2021
|
|
- Livro Diário |
|
- Plano de Ação - Decreto Federal nº 10.540/2020 - Siafic e Anexo do Plano de Ação |