Bem-vindo a Ouvidoria
Através deste sistema você pode solicitar atendimento de forma identificada, tendo o sigilo assegurado pela Prefeitura de Jaraguá do Sul. Também poderá acompanhar o trâmite de seus atendimentos e informar sua real conclusão ou não.
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Horário: Segunda a sexta-feira, das 8 às 16h30 - (sem fechar para o almoço)
“As manifestações registradas na Ouvidoria até maio de 2025 podem ser consultadas diretamente com o setor pelos telefones 0800-642-0156 ou 156.”
- Decreto Municipal nº 13.361/2019, regulamento Lei Federal nº 13.460/2017, dispondo sobre a Ouvidoria e Instituição de Carta de Serviços.
- Decreto Municipal nº 15.079/2021, regulamenta Lei Federal nº 12.527/2011, que dispõe sobre o Acesso à Informação.
- Decreto Municipal nº 16.916/2023 , Determina Horário de Atendimento ao Público no Setor de Ouvidoria.
- Instrução Normativa nº 001/2024, Regulamenta o fluxo da tramitação nas manifestações recebidas na Ouvidoria.
- Instrução Normativa nº 004/2023, Regulamenta o fluxo do Juízo de Admissibilidade em apuração de denúncias recebidas por meio dos Sistemas de Ouvidoria.
- Resolução Normativa nº 005/2024, Institui novo fluxo de apuração de denúncias originárias da Ouvidoria-Geral do Município de Jaraguá do Sul e dá outras providências.