Secretaria Municipal da Saúde

Centro de Especialidades Odontológicas – CEO

Histórico da Implantação

Em termos gerais, os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) são estabelecimentos de saúde que prestam serviços de média complexidade em saúde bucal, com o objetivo de garantir a referência e contra referência para as Equipes de Saúde Bucal (eSB) da Atenção Primária à Saúde (APS). Criado em 2004, na ocasião da publicação das Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal, os centros especializados devem estar preparados para oferecer à população, no mínimo, os serviços de diagnóstico bucal - com ênfase no diagnóstico e detecção do câncer de boca, periodontia especializada, cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros, endodontia e atendimento a portadores de necessidades especiais.

CEO de Jaraguá do Sul
Em Jaraguá do Sul, a Portaria n° 1.064/GM/MS, de 4 de julho de 2005, habilita o município à receber incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal do CEO, classificação Tipo I. Em 26/11/2013 foi publicado a Portaria n° 2.836/GM/MS, que altera a classificação do CEO do município de Jaraguá do Sul, SC, de Tipo 1 para Tipo 2, implementando o incentivo financeiro destinado ao custeio mensal do serviço especializado de saúde bucal.

Em 2012 o Ministério da Saúde inseriu o CEO na Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência (RCPD) e, no ano seguinte, em 24/04/2013, foi publicada a Portaria n° 681/GM/MS, na qual o município de Jaraguá do Sul aderiu à Rede de cuidados da pessoa com deficiência (RCPD), que definiu os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal para RCPD no CEO de Jaraguá do Sul. Na mesma data (24/04/2013), foi publicada a Portaria n° 680/GM/MS, que estabelece recursos anuais ao município de Jaraguá do Sul a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).

Até o ano de 2022 os atendimentos odontológicos especializados da rede SUS do município de Jaraguá do Sul eram realizados em prédio anexo à Policlínica de Especialidades Dr. João Biron - Centro Vida.

Em 2023, a nova sede do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO teve a capacidade operativa ampliada em mais de 50%, dispondo de 13 consultórios odontológicos formatados para atendimento especializado composto por localizadores apicais, laser, rotatórios, ultrassom, aparelhos de RX, instrumentais especializados, compressores de ar compatíveis com a estrutura implantada, além de estrutura com bomba à vácuo compatível para a execução de cirurgias dentárias complexas, além de salas com acessibilidade de macas para atendimento de acamados que necessitam transporte especial devido à necessidades especiais graves. No mesmo ano, a Portaria GM/MS nº 1.924, publicada em 17 de novembro, reajusta os valores dos incentivos financeiros dos Centros de Especialidades Odontológicas segundo os critérios estabelecidos pela Política Nacional de Atenção Básica e pela Política Nacional de Saúde Bucal. Desta maneira, o Fundo Municipal de Saúde de Jaraguá do Sul recebe recursos federais pertinentes ao CEO Tipo II, com adesão à RCPD e ao LRPD.