Convênios
Convênios, contratos de repasse, parcerias e gestão de contratos são acordos feitos entre o Município, a União, o Estado e outras entidades para recebimento e repasse de recursos financeiros a serem utilizados na execução de um objetivo comum. | Convênios Recebidos |
| Convênios Repassados | |
| Convênios Sem Repasse Financeiro | |
| Lei nº 13.019/2014 - Parcerias OSCs | |
| Lei nº 9.637/1998 - Contrato de Gestão | |
| Lei nº 14.017/2020 - Aldir Blanc | |
| Lei nº 9.092/2022 - Patrocínio | |
| Lei nº 195/2022 - Paulo Gustavo |