Vistoria do transporte escolar e fretamento ocorre a partir de 19 de janeiro

A equipe de Fiscalização estará disponível na Diretoria de Trânsito e Transporte para realizar o procedimento por ordem de chegada

 

 

A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Diretoria de Trânsito e Transporte da Secretaria de Planejamento e Urbanismo, informa que realizará a Vistoria Anual do Transporte Escolar e Fretamento no período de 19/01/2026 a 06/02/2026, no horário das 8h às 11h e das 13h às 16h, na sede da Diretoria de Trânsito e Transportes, localizada na Rua Emmerich Ruysam, nº 33 – Bairro Vila Nova

Nestas datas a Equipe de Fiscalização estará disponível na Diretoria de Trânsito e Transporte para realizar as vistorias por ordem de chegada. Após esse período, as vistorias continuarão acontecendo somente nas quartas-feiras.

A vistoria será realizada somente mediante o protocolo de todos os documentos da Licença para Trafegar. Lembrando que para renovação da Licença para Trafegar o Termo de Autorização deve estar dentro da validade.

Documentos para Licença para Trafegar

a) Cópia do certificado(s) de propriedade do(s) veículo(s), licenciado(s) no Município – (Máximo 20 anos de uso, contados a partir do ano de fabricação, independente da capacidade);

b) cópia da apólice do seguro APP (Cobertura mínima: Morte – R$ 30.000,00, Invalidez – R$ 30.000,00 e Despesas Médicas – R$ 10.000,00);

c) cópia do Certificado do Cronotacógrafo;

d) cópia do Laudo de Inspeção Veicular (Escolar – semestral / Fretamento – anual a partir do 6º ano);

e) cópia do Autorização da Polícia Civil (para quem faz Transporte Escolar).

Documentos para Termo de Autorização:

a) Cópia do contrato social devidamente registrado;

b) Cópia da certidão negativa de débitos municipais.