Taxa de Pós-Utilização do estacionamento rotativo entra em vigor na segunda
Com a TPU, a população poderá pagar o estacionamento rotativo após utilizar o serviço
O prefeito Jair Franzner vai sancionar na segunda-feira (21), o Projeto de Lei nº 207/2025 – aprovado pela Câmara de Vereadores – que atualizou a Lei Municipal que trata do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago na cidade, criando a Tarifa de Pós-Utilização (TPU).
Com a TPU, a população terá uma opção a mais para pagar o estacionamento rotativo: a pós-utilização automática, ou seja, caso não pague o estacionamento de forma antecipada (como ocorre atualmente), terá a opção de pagar depois que utilizar o serviço. Nesta opção o valor será de R$ 15,00 para carros e R$ 7,50 para motos.
Atualmente, quem não paga o estacionamento no tempo determinado está sujeito a uma multa no valor de R$ 195,00 e ainda acumula 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com a possibilidade de pagamento via TPU, não há infração de trânsito cometida, além do prazo indeterminado para pagamento da TPU, podendo o usuário acumular até duas TPU’s. “Somente após a segunda TPU, caso não seja regularizada a situação, haverá o cometimento da infração. As TPU’s podem ser pagas facilmente pelo aplicativo, sem necessidade de deslocamento ou filas. Essa alteração na lei foi pensada para oferecer aos motoristas, uma nova opção de pagamento”, explica o diretor de Trânsito Gilmar Marietto.
Tolerância de 15 minutos e rotatividade nas vagas
É importante lembrar que a tolerância de 15 minutos é para adquirir o ticket de estacionamento, seja via parquímetro ou aplicativo. Caso não seja adquirido o ticket, será gerada uma TPU. Outra situação que deve ser observada é quanto à rotatividade das vagas, se o motorista ficar mais de 2 horas estacionado na mesma vaga continua gerando infração e possibilidade de remoção do veículo.
Com a proposta de mudança, a Prefeitura busca criar um ambiente mais justo e educativo, no qual o condutor tenha a chance de corrigir sua falha antes de ser punido de forma mais severa.
Além de beneficiar diretamente os usuários do estacionamento rotativo, a medida busca conscientizar os motoristas sobre a importância do pagamento e do uso correto do espaço público.