Reforma Tributária e Malhas Fiscais são temas de capacitação voltada a servidores municipais

Prefeitura investe em treinamento de equipes, com foco na eficiência e transparência dos processos

A Prefeitura Jaraguá do Sul, por meio da Secretaria da Fazenda e em parceria estratégica com a Procuradoria Geral do Município, está promovendo um ciclo de capacitação voltado às equipes técnicas de contabilidade, fiscalização e arrecadação. O curso intensivo visa atualizar e aprimorar o conhecimento dos servidores municipais em temas cruciais, como a Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/23) e a utilização de Malhas Fiscais.

O secretário da Fazenda, Tiago Coelho Przywitowski ressalta que “manter a equipe atualizada é parte essencial do compromisso do governo, neste momento de suma importância para a prefeitura e para os contribuintes.”

Foco na Reforma Tributária e no Contribuinte

Um dos módulos principais aborda a fundo a Introdução à Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/23) e as diretrizes da Lei Complementar n. 214/25. O conteúdo programático é vasto, cobrindo as Normas Gerais do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), incluindo hipóteses de incidência, imunidades, momento de ocorrência do Fato Gerador, Base de Cálculo e Alíquotas.

O treinamento é vital para que o município se prepare para as mudanças operacionais, tratando da operacionalização do IBS e da CBS, incluindo o Cadastro com Identificação Única e o Documento Fiscal Eletrônico. Um foco especial será dado ao *Impacto da Reforma Tributária no Município e às medidas preparatórias* necessárias para garantir uma transição suave para o novo modelo, protegendo a arrecadação e os interesses dos contribuintes.

Aperfeiçoamento da Fiscalização e Combate à Sonegação

Outra área estratégica abordada é o aperfeiçoamento das Malhas Fiscais, um tema fundamental para o incremento de receita e a promoção da justiça fiscal. O conteúdo engloba a evolução da Administração Tributária e as principais práticas nacionais de aumento de receita, buscando um equilíbrio entre o Modelo Punitivo e a Autorregularização.

Os servidores estão sendo capacitados em como utilizar dados necessários para cruzamentos fiscais, inclusive por meio de convênios com o Fisco Estadual, Receita Federal do Brasil (RFB), CREA, MEC, DETRAN e outros órgãos. Esta técnica é fundamental para o combate à sonegação fiscal do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), com atenção especial a setores diversos como *construção civil, educação, saúde, shows e eventos*, além da fiscalização de empresas do Simples Nacional.

Segundo o procurador-geral do Município, Benedito Carlos Noronha, a capacitação contínua de fiscais tributaristas, procuradores e servidores lotados na Fazenda e na Procuradoria é fundamental para o sucesso da reforma tributária. “Com a complexidade crescente do sistema tributário, é essencial que esses profissionais estejam atualizados sobre as novas leis, regulamentações e procedimentos. A eficácia da Reforma Tributária depende diretamente da capacitação dos profissionais que lidam com a gestão tributária. A capacitação adequada permite que esses profissionais compreendam e apliquem corretamente as novas regras, reduzam a evasão fiscal e a melhora da arrecadação. Além disso, a capacitação contínua contribui para melhorar a eficiência e a transparência na gestão tributária, o que é fundamental para aumentar a confiança dos contribuintes e promover um ambiente de negócios mais favorável. Portanto, investir na capacitação dos fiscais tributaristas, procuradores e servidores que lidaram diretamente com o fisco é uma prioridade para garantir o sucesso da reforma tributária e promover o desenvolvimento econômico do país.” O treinamento ocorre nesta segunda e terça-feira (21), no auditório do Issem.

Sobre o palestrante

Lucas de Oliveira Morais é auditor de tributos. Já ocupou os cargos de gerente do Simples Nacional, superintendente da Administração Tributária e secretário executivo de Finanças do Município de Goiânia até 2024. Atualmente é presidente do Conselho Tributário Fiscal do Município de Goiânia.

É membro do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo, nomeado pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda. Também é Master Treinner e palestrante com foco em um novo mercado de trabalho decorrente da reforma tributária

Ministrou Direito Tributário e Processo Tributário para mais de 2.500 alunos dos cursos de graduação em Direito e Contabilidade: Ajudou mais de mil pessoas a iniciarem na carreira tributária, auditores, advogados, contadores e outros.

Enquanto professor de ISSQN, ICMS, Simples Nacional e Malhas Fiscais/Inovações Tributárias em diversos cursos de Pós-Graduação e MBA do País já apresentou a mais de 2.500 alunos o outro lado da relação jurídica tributária: os hábitos, comportamentos e pretensões do famigerado “Leão”. Coautor em diversos livros que tratam sobre Compliance, Práticas Contábeis e Fiscais Planejamento Tributário.

A reforma tributária representa uma mudança profunda no sistema de arrecadação e terá impacto direto nas finanças dos municípios. Jaraguá do Sul está se antecipando a esse cenário ao investir na capacitação de suas equipes. Esse treinamento é essencial para garantir uma transição segura, proteger as receitas e manter a sustentabilidade fiscal. Foi uma grande alegria e satisfação sair de Goiânia e vir até Jaraguá do Sul para contribuir com a formação de servidores tão comprometidos com a gestão pública, afirmou Lucas.