Benefício para imóveis tombados visa incentivar a preservação da memória arquitetônica e cultural da cidade

A Prefeitura de Jaraguá do Sul lembra aos proprietários de imóveis tombados no município sobre a possibilidade de isenção no pagamento do IPTU. Os interessados devem apresentar requerimento administrativo junto à Prefeitura, respeitando a documentação exigida para comprovar a situação do imóvel. Perder o prazo do ano fiscal implica na perda do direito ao benefício, o que submete o proprietário ao pagamento integral do tributo, conforme o lançamento original.

A legislação segue as diretrizes do artigo 4º da Lei Complementar nº 284/2024 e o benefício para imóveis tombados visa incentivar a preservação da memória arquitetônica e cultural da cidade. Para garantir a isenção do IPTU 2026 para imóveis tombados em Jaraguá do Sul, o proprietário deve formalizar o pedido por meio do Protocolo Digital ou presencialmente. 

Dúvidas específicas sobre o enquadramento do imóvel tombado podem ser esclarecidas no Setor de Tributação pelos telefones 0800-643-3210, 2106-8059 e/ou no Setor de Patrimônio Histórico e Cultural (SPHC), pelos fones 3270-4300, 3270-4331, com Carlos.