Políticas habitacionais apresentadas em reunião do Conselho do Trabalho

Setor de Habitação destacou ações de regularização, construção de moradias e programas sociais que ampliam o acesso à moradia digna

Em reunião plenária do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (CTER), nesta semana, a Diretoria de Habitação e Regularização Fundiária de Jaraguá do Sul, apresentou a sua estrutura organizacional e os principais projetos que vêm sendo executados na área habitacional. 

Durante a apresentação, a equipe da Diretoria detalhou como está organizada a área, destacando a atuação técnica e administrativa voltada para o planejamento, execução e acompanhamento de programas habitacionais. Segundo o diretor da pasta, Jaciel Juliano Gomes, a estrutura é fundamental para dar agilidade aos processos e ampliar a cobertura dos serviços oferecidos à população. 

Entre os destaques estão os programas de regularização fundiária, que já resultaram na entrega de 1.067 matrículas imobiliárias até 2025, sendo: 148 via Regularização Fundiária Urbana (REURB) e 919 através do Programa Lar Legal. “Essa iniciativa garante segurança jurídica aos moradores e representa um avanço importante na valorização dos imóveis e na inclusão das famílias ao mercado formal de habitação”, ressaltou.

No encontro foi enfatizada a prospecção de novas unidades habitacionais previstas para os bairros Três Rios do Sul, Ribeirão Cavalo e Harmonia II. Os projetos buscam atender famílias em situação de vulnerabilidade e reduzir o déficit habitacional do município. Outro ponto relevante da apresentação foi o programa Casa Catarina, que tem como foco ampliar o acesso à moradia digna, em parceria com o Governo do Estado. 

“Também apresentamos os programas sociais em andamento, como o Minha Casa Melhor, que por meio de cadastro e requisitos, fornece materiais de construção, garantindo condições mais adequadas nas moradias. Com essas ações, a Administração Municipal reforça o compromisso de investir em políticas habitacionais voltadas à melhoria da qualidade de vida das famílias.”