Plano Municipal de Assistência Social é apresentado em Jaraguá do Sul
O documento orienta ações, recursos e metas para garantir continuidade e qualidade na proteção social, reafirmando o compromisso municipal com a gestão estratégica
O Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) de Jaraguá do Sul, para o período de 2026 a 2029, foi apresentado pelos profissionais do Setor de Planejamento e Vigilância Socioassistencial aos trabalhadores do sistema Único de Assistência Social (SUAS), nos dias 9 e 11 de dezembro de 2025, no auditório do CREAS Nova Brasília. O encontro permitiu compartilhar o conteúdo do Plano e a direção das ações da política de assistência social para os próximos quatro anos.
O PMAS é o principal instrumento de planejamento da Assistência Social no município. Previsto na LOAS nº 8.742/1993 e regulamentado pela NOB-SUAS/2012, o Plano orienta a execução das ações de forma descentralizada, articulada e participativa.
Além disso, é requisito fundamental para o repasse de recursos das esferas municipal, estadual e federal. Sua elaboração considerou estudos e diagnósticos socioterritoriais, envolvendo conselhos, trabalhadores, entidades e usuários, além das deliberações das conferências e dos Pactos de Aprimoramento da Gestão do SUAS.
Segundo a secretária de Assistência Social e Habitação, Bianca Schwartz Uber, o PMAS é importante pois organiza e direciona as ações de forma estratégica, evitando improvisos e garantindo metas claras. E também assegura a continuidade das ações, mesmo em períodos eleitorais ou de transição administrativa. A secretária destaca ainda que o PMAS “é monitorado e avaliado continuamente pelo Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS), fortalecendo a transparência e o controle social.”