COMPED defende na ALESC avanços para pessoas com deficiência

A entidade reforça compromisso com a inclusão em visita à Assembleia Legislativa. Apresentou pleitos e cobrou medidas que garantam mais autonomia e dignidade às pessoas com deficiência

Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPED) de Jaraguá do Sul, estiveram nesta semana na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), em Florianópolis, para apresentar propostas e reivindicações voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de inclusão no Estado.

A comitiva jaraguaense foi recebida pelos parlamentares que integram a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da ALESC. Foram protocolados ofícios com solicitações que visam ampliar o acesso a direitos, garantir autonomia e promover a cidadania plena das pessoas com deficiência.

Propostas:

– Criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (PCD), nos moldes da Carteira da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA);

– Ampliação dos direitos de gratuidade no transporte intermunicipal para pessoas com TEA e fibromialgia;

– Implantação de sistema de aviso sonoro de senhas em repartições públicas, assegurando acessibilidade sensorial.

Durante o encontro, as representantes do COMPED manifestaram apoio ao Projeto de Lei que está sendo elaborado pelo deputado Vicente Caropreso (presidente da Comissão),  que propõe a unificação estadual da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência. A vice-presidente do COMPED, Janaine Cerkal, destacou a relevância da medida. “A carteirinha facilita o cotidiano e evita constrangimentos. Muitas deficiências não são visíveis e, sem um documento unificado, as pessoas enfrentam barreiras e questionamentos para acessar seus direitos.”

A segunda secretária do Conselho, Marilene Severgnini, mãe de criança com deficiência, reforçou o impacto positivo da proposta. “É cansativo ter que apresentar laudos e documentos repetidamente. A unificação desse registro representa um avanço humanitário, pois reduz o desgaste emocional e assegura dignidade.”

O deputado Vicente Caropreso informou que o projeto de unificação está em fase final de ajustes técnicos. “Estamos construindo uma proposta sólida, com segurança jurídica e efetividade. Essa é uma demanda legítima e urgente, que trará benefícios diretos às pessoas com deficiência em todo o Estado.”

Ao encerrar o encontro, o COMPED agradeceu a receptividade e reiterou que vai acompanhar as etapas do processo legislativo, consolidando seu papel como órgão representativo na formulação, fiscalização e fortalecimento de políticas voltadas à inclusão e à garantia de direitos das pessoas com deficiência.