Comitê de Mobilização criado na audiência quer ampliar a campanha sobre Projeto de Lei de Iniciativa Popular que garante 1% do orçamento estadual para a Assistência Social

No dia 23 de setembro de 2025, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) sediou a Reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS/SC e a Audiência Pública sobre a Política de Assistência Social.

O encontro contou com a participação de representantes do Fórum dos Usuários do SUAS, incluindo a conselheira do CMAS de Jaraguá do Sul e integrante do Fórum, Carlyne Mauristhene, além das usuárias Marie-Ange Alexandre Innocent e Roseli de Cássia, que deram voz às demandas da sociedade civil usuária da assistência social.

Em seu relato, Carlyne destacou a relevância da audiência pública como espaço de escuta e de fortalecimento da política de assistência social. Ressaltou a necessidade de garantir financiamento estável e suficiente para o SUAS, além de maior valorização e reconhecimento do papel dos usuários como protagonistas das decisões que impactam diretamente suas vidas.

Posteriormente, essas representantes realizaram um relato oficial na plenária ordinária do CMAS de Jaraguá do Sul, ocorrida em 1º de outubro de 2025, repassando aos conselheiros as discussões e encaminhamentos da audiência.

Durante a mesma plenária, foi registrada a posse da nova Secretária Executiva do CMAS, Luciane Dall’Igna, que assumiu a função dando continuidade ao apoio técnico e administrativo do conselho.

Um dos principais encaminhamentos da audiência na Alesc foi a criação de um Comitê de Mobilização para ampliar a campanha de coleta de assinaturas do Projeto de Lei de Iniciativa Popular que garante 1% do orçamento estadual para a Assistência Social. Atualmente, o abaixo-assinado precisa de 41 mil assinaturas para ser concretizado. A proposta busca assegurar um financiamento permanente para o SUAS, sob o princípio de que “não existe política pública sem orçamento”.