Audiência Pública sobre LOA, LDO e PPA acontece nesta segunda-feira
O encontro ocorrerá no auditório do Issem, das 19h às 21h, e será aberto ao público em geral
A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Secretaria de Administração, promoverá hoje, (segunda-feira, 7), Audiência Pública presencial no auditório do Issem (Rua Max Wilhelm, nº 255, Baependi), das 19h às 21h. As inscrições para manifestação começam às 18h30. O objetivo da audiência é apresentar, informar e recolher dos interessados as contribuições, opiniões e sugestões para o processo de planejamento das ações que vão fomentar a elaboração das três peças orçamentárias: Plano Plurianual (PPA 2026-2029), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026) e Lei Orçamentária Anual (LOA 2026).
O encontro ocorrerá após o encerramento do período de consulta pública on-line (de 14 a 30 de março), que registrou 147 sugestões de munícipes para elaboração da LOA, LDO e PPA. A audiência presencial é uma forma de ampliar a oportunidade de participação popular no planejamento das ações, o que contribui para qualificar os serviços ofertados, dando voz e protagonismo aos cidadãos.
O que é a LDO?
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento de curto prazo da administração pública. Vale por um ano. Como o PPA (Plano Plurianual) é muito abrangente e amplo – pois as ações são previstas para quatro anos, a LDO estabelece as metas e prioridades para o próximo ano. Tem que estar em harmonia com o PPA e auxilia na elaboração da LOA.
O que é a LOA?
Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que fixa as despesas, definindo em quais ações serão investidas as receitas previstas na LDO e suas diretrizes e prioridades de modo mais concreto. Contemplando a seguridade social, investimentos e fiscal.
O que é o PPA?
Plano Plurianual (PPA) municipal é uma lei que estabelece os objetivos e diretrizes estratégicas do governo para um período de quatro anos. Ele é elaborado pelo Poder Executivo e aprovado pelo Legislativo. O PPA é um instrumento de planejamento que orienta a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Por que dar sua sugestão ao Município?
Porque essas leis orientam o planejamento do município sobre o que vai ser feito no posto de saúde próximo a sua casa, as obras nas escolas, em pontes e estradas.