Evento reuniu autoridades, entidades representativas e comunidade para discutir mudanças nos procedimentos de licenciamento previstos no Código de Parcelamento do Solo

 

A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Secretaria de Planejamento e Urbanismo, realizou na noite da quarta-feira (19), no Salão Nobre do Centro Empresarial de Jaraguá do Sul (Cejas), uma audiência pública voltada à apresentação e discussão do projeto de lei de revisão parcial do Código de Parcelamento do Solo. A proposta trata especificamente da atualização dos procedimentos de licenciamento previstos na Lei Municipal nº 1.767/1993 e tem como objetivo aprimorar fluxos, tornar etapas mais claras e qualificar o trâmite técnico e administrativo.

O encontro contou com a presença de autoridades municipais, representantes de entidades e munícipes. Na abertura, o secretário de Planejamento e Urbanismo, Anselmo Ramos, destacou a importância da participação social no processo de revisão da legislação urbanística e ressaltou que a audiência visa apresentar a minuta do projeto, esclarecer dúvidas e recolher contribuições para aperfeiçoamento da proposta.

A vice-presidente de Urbanismo da Associação Empresarial de Jaraguá do Sul (Acijs), Elisane Bender Freitas, destacou na sua fala de abertura a relevância da revisão normativa e colocou a entidade à disposição para apoiar os trabalhos. Durante a abertura, a engenheira civil Thais L. Henning também registrou que Jaraguá do Sul recebeu, no dia anterior, o prêmio de “Cidade Excelente” entre municípios com mais de 100 mil habitantes.

A arquiteta e urbanista, chefe de Planejamento Urbano e coordenadora do Grupo de Trabalho, Lizziane M. Volkmann, apresentou o diagnóstico, a metodologia adotada e a proposta de revisão parcial da legislação. Foram detalhadas a linha do tempo dos trabalhos, as etapas de análise e os ajustes propostos para tornar os procedimentos mais eficientes e alinhados às demandas atuais do setor.

A arquiteta destacou que as principais alterações apresentadas incluem a reorganização das etapas de licenciamento, a definição mais clara de fluxos, a antecipação da diretriz ambiental em relação à urbanística e a redução de retrabalhos gerados pela ausência de padronização nos processos vigentes. Também foram expostas fragilidades identificadas, como dependência de trâmite físico, falta de prazos definidos e ausência de controle por etapa.

A audiência contou com participação ativa da comunidade e dos profissionais presentes. Entre as manifestações, foram registradas dúvidas sobre a relação entre etapas ambientais e urbanísticas, requisitos para estudos ambientais, necessidade de fluxogramas com prazos de validade e critérios de composição do Grupo de Trabalho. Todas as perguntas foram respondidas pelos membros da equipe técnica, que reforçaram o compromisso com a construção coletiva da proposta.

O processo seguirá agora para deliberação no Conselho Municipal da Cidade (Comcidade), na próxima semana e posteriormente para o legislativo.