Edital de Leilão Presencial nº 172/2025

Leilão para permissão remunerada de uso de bem público, mediante ato unilateral da Administração, a título precário e oneroso, de espaços e áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Jaraguá do Sul, com a finalidade de exploração comercial de Pontos de Gastronomia e Food Trucks, durante todo o período que corresponde a Edição da Schützenfest 2025, no Parque Municipal de Eventos, conforme condições estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência deste edital.

FORMALIZAÇÃO DE ESCLARECIMENTO e IMPUGNAÇÃO AO EDITAL: deverá ser realizada SOMENTE na forma presencial, sendo a data limite até 16/10/2025 às 16:30 horas.