Edital de Credenciamento nº 007/2023/Semed

Objeto: Credenciamento de Instituições de Ensino da Rede Privada regularmente constituídas e localizadas no Município de Jaraguá do Sul interessadas na Prestação de Serviços por Meio da Oferta de Vagas da Educação Infantil visando ao atendimento de até 400 (quatrocentos) vagas em período parcial de, no mínimo, 5 (cinco) horas diárias e até 100 (cem) vagas da Educação Infantil em período integral acima de 7 (sete) horas diárias, para crianças de 4 (quatro) meses a 4 (quatro) anos incompletos até 31/03, do ano em que ocorrer a matrícula, primeira etapa da Educação Básica, sendo o início da prestação de serviço para o ano letivo de 2023, objetivando Ampliar Provisoriamente a Capacidade de Oferta de Vagas Públicas – Semed, segundo as condições estabelecidas no presente Edital de Credenciamento.

Prazo e Local para o Credenciamento: a partir de 20/02/2023, de segunda a sexta-feira, no horário das 8 às 11h30, na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Walter Marquardt, 1111, Bairro Barra do Rio Molha, por meio da Comissão Técnica Especial, de acordo com o Decreto Municipal nº 16.847/2023.