Edital de Credenciamento nº 001/2026-FUJAMA

EDITAL DE CREDENCIAMENTO para a Contratação de Serviços Veterinários Especializados voltados ao atendimento integral de animais silvestres resgatados pela Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente – FUJAMA, abrangendo avaliação clínica, diagnóstico, monitoramento da condição de saúde, administração de medicamentos e demais serviços indicados no item 12 deste Termo. Inclui-se também o fornecimento de alimentação adequada às exigências nutricionais específicas de cada espécie, alojamento em instalações apropriadas que garantam segurança, bem-estar e respeito às necessidades etológicas dos animais, bem como a adoção de protocolos de biossegurança e higienização dos recintos. A contratada deverá promover a reabilitação física e comportamental dos animais. Os serviços devem incluir o registro clínico individualizado de cada animal atendido, com ficha técnica contendo histórico, condutas adotadas e destinação final, além da elaboração de relatórios mensais conforme modelo definido pela FUJAMA. A contratada deverá ainda assegurar o atendimento de urgência e emergência, inclusive fora do horário comercial, em regime de plantão ou sobreaviso. A prestação dos serviços deverá observar integralmente as normas federais, estaduais e municipais relacionadas à proteção e manejo da fauna silvestre, atendendo aos objetivos institucionais da FUJAMA e contribuindo para a promoção do bem-estar animal, a conservação da biodiversidade e a atuação legal e responsável do município frente às ocorrências envolvendo animais silvestres em situação de risco, em conformidade com o Termos de Referência.

Os interessados em participar do presente credenciamento deverão entregar a documentação a partir de 19 de janeiro de 2026, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13:00 as 16:30, no Setor de Protocolo desta fundação, localizado na Rua João Januário Ayroso, n° 3329 – Bairro São Luis – Jaraguá do Sul – SC ou encaminhados no e-mail fujama@fujama.sc.gov.br aos cuidados de Patricia D’Avila, a partir da data mencionada no preâmbulo deste Edital e após sua publicação.

Pedidos de informações e esclarecimentos adicionais sobre este Credenciamento deverão ser encaminhados no e-mail patricia@fujama.sc.gov.br ou fuj23@jaraguadosul.sc.gov.br (Christian).