Acessibilidade
CHAMAMENTO PÚBLICO para Seleção de empresa do ramo da Construção Civil visando a elaboração de projetos e construção de empreendimento habitacional de interesse social (128 unidades habitacionais na modalidade de apartamentos) para atendimento de famílias baixa renda nos moldes do Programa Minha Casa Minha Vida – FAIXA 1, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR.
Os interessados deverão apresentar projeto de implantação do empreendimento para cada área, ou para a(s) área(s) de seu interesse, juntamente com a documentação descrita no item 3.3 deste edital, no período de 15 dias, a contar do dia 16/02/2026, na Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul – Setor de Protocolo, localizado na Rua Walter Marquardt, 1111, bairro Barra do Rio Molha, Jaraguá do Sul/SC – CEP 89259-565.
INFORMAÇÕES: Os pedidos de informações, pedidos de vistas e esclarecimentos que se fizerem necessários ao perfeito entendimento da presente Chamada Pública deverão ser protocolados no setor de Protocolo, localizado na Rua Walter Marquardt, 1111, bairro Barra do Rio Molha, ou encaminhados pelo e-mail habitacao@jaraguadosul.sc.gov.br no horário das 8h às 17h.
OBTENÇÃO DO EDITAL: O edital de credenciamento será divulgado e mantido à disposição no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico do Município no endereço www.jaraguadosul.sc.gov.br de forma permanente, conforme Art. 79, § único inciso I da Lei 14.133/2021.
Datas importantes para participação nesta licitação