Meta 16.1

Nações Unidas
16.1 - Reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionada em todos os lugares.

Brasil
Reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionadas, em todos os lugares, inclusive com a redução de 1/3 das taxas de feminicídio e de homicídios de crianças, adolescentes, jovens, negros, indígenas, mulheres e LGBT.

Indicadores
16.1.1 - Número de vítimas de homicídio intencional, por 100.000 habitantes, por sexo e idade.
16.1.2 - Óbitos relacionados com conflitos por 100.000 habitantes, por sexo, idade e causa.
16.1.3 - Proporção da população sujeita a violência física, psicológica ou sexual nos últimos 12 meses.
16.1.4 - Proporção da população que se sente segura quando caminha sozinha na área onde vive.

Meta 16.2

Nações Unidas
Acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças.

Brasil
Proteger todas as crianças e adolescentes do abuso, exploração, tráfico, tortura e todas as outras formas de violência.

Indicadores
16.2.1 - Proporção de crianças com idade entre 1 e 17 anos que sofreram qualquer punição física e/ou e/ou agressão psicológica por parte de cuidadores no último mês.
16.2.2 - Número de vítimas de tráfico de pessoas por 100.000 habitantes, por sexo, idade e forma de exploração.
16.2.3 - Proporção de mulheres e homens jovens com idade entre 18 e 29 anos que foram vítimas de violência sexual até a idade de 18 anos.

Meta 16.3

Nações Unidas
Promover o Estado de Direito, em nível nacional e internacional, e garantir a igualdade de acesso à justiça para todos.

Brasil
Fortalecer o Estado de Direito e garantir acesso à justiça a todos, especialmente aos que se encontram em situação de vulnerabilidade.

Indicadores
16.3.1 - Proporção de vítimas de violência nos últimos 12 meses que reportaram às autoridades competentes ou a outros organismos de resolução de conflitos oficialmente reconhecidos.
16.3.2 - Proporção de presos sem sentença em relação à população prisional em geral.

Meta 16.4

Nações Unidas
Até 2030, reduzir significativamente os fluxos financeiros e de armas ilegais, reforçar a recuperação e devolução de recursos roubados e combater todas as formas de crime organizado.

Brasil
Meta mantida sem alteração.

Indicadores
16.4.1 - Valor total de entradas e saídas de fluxos financeiros ilícitos (em dólares americanos correntes).
16.4.2 - Proporção de armas apreendidas, encontradas ou entregues, cuja origem ou contexto ilícito tenha sido detectado ou estabelecido por uma autoridade competente, em linha com instrumentos internacionais.

Meta 16.5

Nações Unidas
Reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas.

Brasil
Reduzir substancialmente a sonegação fiscal, a corrupção e o suborno em todas as suas formas.

Indicadores
16.5.1 - Proporção de pessoas que tiveram pelo menos um contato com um funcionário público e que pagaram um suborno ou a quem foi pedido um suborno por funcionários públicos, nos últimos 12 meses.
16.5.2 - Proporção de empresas que tiveram pelo menos um contato com um funcionário público e que pagaram um suborno ou a quem foi pedido um suborno por funcionários públicos, nos últimos 12 meses.

Meta 16.6

Nações Unidas
Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis.

Brasil
Ampliar a transparência, a accountability e a efetividade das instituições, em todos os níveis.

Indicadores
16.6.1 - Despesas públicas primárias como proporção do orçamento original aprovado, por setor (ou por códigos de orçamento ou similares).
16.6.2 - Proporção da população satisfeita com a última experiência com serviços públicos.

Meta 16.7

Nações Unidas
Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis.

Brasil
Meta mantida sem alteração.

Indicadores
16.7.1 - Proporções de cargos (por sexo, idade, pessoas com deficiência e grupos populacionais) em instituições públicas (legislativo nacional e locais, administração pública e tribunais) em relação às distribuições nacionais.
16.7.2 - Proporção da população que considera que os processos de tomada de decisão são inclusivos e adequados, por sexo, idade, deficiência e grupo populacional.

Meta 16.8

Nações Unidas
Ampliar e fortalecer a participação dos países em desenvolvimento nas instituições de governança global.

Brasil
Ampliar e fortalecer a participação brasileira nas instituições de governança global.

Indicadores
16.8.1 - Proporção de membros e direito de voto dos países em desenvolvimento em organizações internacionais.

Meta 16.9

Nações Unidas
Até 2030, fornecer identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento.

Brasil
Até 2030, fornecer identidade civil para todos, incluindo o registro de nascimento, em especial para os povos ciganos, as comunidades quilombolas, os povos indígenas, os povos e comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiros, as populações ribeirinhas e extrativistas, além de grupos populacionais como mulheres trabalhadoras rurais, a população em situação de rua, a população em situação de privação de liberdade e a população LGBT.

Indicadores
16.9.1 - Proporção de crianças com menos de 5 anos cujos nascimentos foram registrados por uma autoridade civil, por idade.

Meta 16.10

Nações Unidas
Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais.

Brasil
Meta mantida sem alteração.

Indicadores
16.10.1 - Número de casos verificados de homicídio, sequestro, desaparecimento forçado, detenção arbitrária e tortura de jornalistas, pessoal de mídia, sindicalistas e defensores dos direitos humanos nos últimos 12 meses.
16.10.2 - Número de países que adotam e implementam garantias constitucionais, estatutárias e/ou políticas para acesso público à informação.

Meta 16.a

Nações Unidas
Fortalecer as instituições nacionais relevantes, inclusive por meio da cooperação internacional, para a construção de capacidades em todos os níveis, em particular nos países em desenvolvimento, para a prevenção da violência e o combate ao terrorismo e ao crime.

Brasil
Fortalecer as instituições relevantes, inclusive por meio da cooperação internacional, para a construção de capacidades em todos os níveis, em particular nos países em desenvolvimento, para a prevenção da violência, do crime e da violação dos direitos humanos.

Indicadores
16.a.1 - Existência de instituições nacionais independentes de direitos humanos, de acordo com os Princípios de Paris.

Meta 16.b

Nações Unidas
Promover e fazer cumprir leis e políticas não discriminatórias para o desenvolvimento sustentável.

Brasil
Promover e fazer cumprir leis e políticas não discriminatórias e afirmativas.

Indicadores
16.b.1 - Proporção da população que reportou ter-se sentido pessoalmente discriminada ou assediada nos últimos 12 meses por motivos de discriminação proibidos no âmbito da legislação internacional dos direitos humanos.