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Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - CNPJ: 83.102.459/0001-23Rua Walter Marquardt, 1111 - Barra do Rio Molha - 89259-565 - Caixa Postal 421 - Fone: (047) 2106-8000
  1. Página Inicial

  2. Gabinete
  3. Informativos
  4. Ano de 2025

Gabinete do Prefeito

    Coapes
    Conselho Tutelar
    DOM - Diário Oficial do Município
    Estrutura Administrativa
    ODS - Objetivos Desenv. Sustentável
    Programa Adote o Verde

    Ano de 2025


    Downloads

    Cultura - Regulamento do Desfile Festivo da 35ª Schützenfest

    pdf • 93 KB

    Publicado em: 07/10/2025.

    Secel - Regulamento de Concurso de Escolha da Realeza para 36ª Schützenfest

    zip • 403 KB

    Publicado em: 26/09/2025.

    Ajustes layout ABRASF 2.02

    pdf • 29 KB

    Publicado em: 26/09/2025.

    Erros e Alertas - Validações da Abrasf 2.02

    rar • 63 KB

    Publicado em: 26/09/2025.

    Erros e Alertas - Validações da Betha 1.0

    rar • 5 KB

    Publicado em: 26/09/2025.

    Ajustes do arquivo XML do Layout Betha

    zip • 4 KB

    Publicado em: 26/09/2025.

    Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - Declaração de E-mail

    odt • 42 KB

    Publicado em: 24/09/2025.

    CMPD - Edital nº 002/2025

    pdf • 359 KB

    Publicado em: 23/09/2025.

    CMDCA - Registro de Entidades e Inscrição de Programas

    pdf • 486 KB

    Publicado em: 17/09/2025 e atualizado em 06/10/2025.

    Comsea - Edital nº 001/2025 - Semsa

    pdf • 306 KB

    Publicado em: 15/09/2025.

    Fazenda - Novidade para Emissão do ITBI

    pdf • 629 KB

    Publicado em: 08/09/2025.

    CMAS - Propostas Aprovada da 13ª Conferência

    pdf • 97 KB

    Publicado em: 08/09/2025.

    CMAS - Relatório da 13ª Conferência

    pdf • 2 MB

    Publicado em: 08/09/2025.

    ODS - Carta à COP 30

    pdf • 937 KB

    Publicado em: 21/08/2025.

    Saúde - Comprovante de Comparecimento - CEO

    pdf • 107 KB

    Publicado em: 13/08/2025.

    Saúde - Portaria nº 847/2021 - Política Municipal de Saúde Bucal - CEO

    pdf • 167 KB

    Publicado em: 13/08/2025.

    Habitação - Loteamento José Antônio Schmitt

    pdf • 401 KB

    Publicado em: 05/08/2025.

    Gabinete - Adote o Verde - Proposta de Execução de Serviço - Anexo I

    odt • 49 KB

    Publicado em: 23/07/2025.

    Gabinete - Adote o Verde - Habilitação Apresentação de Documentos - Pessoa Física - Anexo II

    odt • 39 KB

    Publicado em: 23/07/2025.

    Gabinete - Adote o Verde - Habilitação Apresentação de Documentos - Pessoa Jurídica - Anexo II

    odt • 44 KB

    Publicado em: 23/07/2025.

    Gabinete - Adote o Verde - Edital de Chamamento Público nº 001/2025

    odt • 87 KB

    Publicado em: 23/07/2025.

    Gabinete - Adote o Verde - Modelo da Placa

    pdf • 1 MB

    Publicado em: 23/07/2025.

    Semtip - Decreto nº 19.484 de 16/07/2025

    pdf • 82 KB

    Publicado em: 17/07/2025.

    Compir - Minuta do Regimento Interno

    pdf • 206 KB

    Publicado em: 04/07/2025.

    Secel - Regulamento do 31º Jaraguá em Dança

    pdf • 339 KB

    Publicado em: 02/07/2025.

    ODS - Portaria nº 1.370 de 17/06/2025

    pdf • 337 KB

    Publicado em: 18/06/2025.

    Cultura - Regimento Interno do Plano de Cultura

    pdf • 139 KB

    Publicado em: 18/06/2025.

    Cultura - Cronograma do Plano de Cultura

    jpg • 363 KB

    Publicado em: 18/06/2025.

    Cultura - Plano de Cultura Aprovado

    pdf • 130 KB

    Publicado em: 18/06/2025.

    Semplu - Questionamentos

    zip • 689 KB

    Publicado em: 17/06/2025.

    Semplu - Ata da Audiência Pública de 11/06/2025

    zip • 2 MB

    Publicado em: 17/06/2025.

    Compir - Programação para Plenária de Atualização da Conferência

    pdf • 268 KB

    Publicado em: 11/06/2025.

    Compir - Edital de Convocação nº 001/2025 - Compir/JS

    pdf • 106 KB

    Publicado em: 09/06/2025.

    Educação - Plano Municipal de Educação - Prorrogado até 31/12/2025

    pdf • 70 KB

    Publicado em: 02/06/2025.

    CMAS - Regimento Interno - 14ª Conferência

    pdf • 201 KB

    Publicado em: 30/05/2025.

    CMAS - Folder de Monitoramento - 14ª Conferência Nacional de Assistência Social

    pdf • 5 MB

    Publicado em: 30/05/2025.

    CMAS - Informe nº 006/2025/CNAS - 14ª Conferência - Orientações para Discursão e Aprov de Propostas

    pdf • 763 KB

    Publicado em: 30/05/2025.

    CMAS - Informe nº 005/2025/CNAS - 14ª Conferência - Delegações

    pdf • 1 MB

    Publicado em: 30/05/2025.

    CMAS - Informe nº 004/2025/CNAS - 14ª Conferência - Recomendações para Garantir Participação

    pdf • 938 KB

    Publicado em: 30/05/2025.

    CMAS - Informe nº 003/2025/CNAS - 14ª Conferência - Recomendações para Participação e Acessibilidade

    pdf • 1 MB

    Publicado em: 30/05/2025.

    CMAS - Informe nº 002/2025/CNAS - 14ª Conferência - Metodologia

    pdf • 1.015 KB

    Publicado em: 30/05/2025.

    CMAS - Informe nº 001/2025/CNAS - 14ª Conferência - Temas e Eixos

    pdf • 2 MB

    Publicado em: 30/05/2025.

    CMAS - Resolução nº 174 de 14/11/2024 - CNAS/MDS - 14ª Conferência

    pdf • 304 KB

    Publicado em: 30/05/2025.

    Semplu - Diagnóstico para a Inclusão do Setor de Industrialização Sustentável Oeste

    pdf • 13 MB

    Publicado em: 27/05/2025.

    Semplu - Regimento da Audiência Pública

    pdf • 114 KB

    Publicado em: 27/05/2025.

    Semplu - Regulamento Interno da Audiência Pública

    pdf • 108 KB

    Publicado em: 27/05/2025.

    Semplu Edital de Convocação para Audiência Pública nº 001/2025

    pdf • 85 KB

    Publicado em: 27/05/2025.

    Saúde - Histórico da Implantação do CEO

    pdf • 19 MB

    Publicado em: 08/05/2025.

    Saude - Profissionais Prestadores de Serviços - Especialidades e Locais

    xls • 819 KB

    Publicado em: 05/05/2025.

    Semplu - Relatório de Análise Técnico Institucional dos Aspectos Ténicos Institucionais

    pdf • 2 MB

    Publicado em: 30/04/2025.

    Semplu - Relatório de Análise Técnico Institucional da Base Legal

    pdf • 2 MB

    Publicado em: 30/04/2025.

    Semplu - Relatório de Consulta Pública

    pdf • 1 MB

    Publicado em: 30/04/2025.

    Semplu - Relatório de Levantamento e Leitura Técnica dos Aspectos Técnicos Institucionais

    pdf • 2 MB

    Publicado em: 30/04/2025.

    Semplu - Relatório Levantamento e Leitura Técnica da Base Legal

    pdf • 2 MB

    Publicado em: 30/04/2025.

    Semplu - Relatório de Caracterização Geral do Município

    pdf • 4 MB

    Publicado em: 30/04/2025.

    Administração - A Nova Previdência do Servidor

    pdf • 5 MB

    Publicado em: 24/04/2025.

    Comped - Registro de Entidades Inscritas no Comped/JS - 2024 a 2026

    pdf • 281 KB

    Publicado em: 23/04/2025.

    Saúde - Edital de Eleição da Comissão de Ética Médica - 2025

    pdf • 160 KB

    Publicado em: 09/04/2025.

    Secel - Edital de Assembleia Geral para Eleição do Grupo Gestor - 2025/2027 - CEU

    pdf • 47 KB

    Publicado em: 08/04/2025.

    Administração - Regulamento da Audiência Pública - LDO/LOA/PPA

    pdf • 70 KB

    Publicado em: 05/03/2025.

    PGM - Requerimento de Idenização Administrativa

    pdf • 256 KB

    Publicado em: 26/02/2025.

    PGM - Requerimento de Transição Fiscal

    pdf • 346 KB

    Publicado em: 26/02/2025.

    Secel - Regulamento do Festival da Canção - 2025

    pdf • 200 KB

    Publicado em: 25/02/2025.

    CMDCA - Edital nº 001/2025 - Chamamento para Fórum Próprio

    zip • 800 KB

    Publicado em: 20/02/2025.

    Compir - Edital nº 001/2025 - Chamamento para Fórum Próprio - Compir

    zip • 203 KB

    Publicado em: 20/02/2025.

    Comdim - Edital nº 001/2025

    zip • 275 KB

    Publicado em: 13/02/2025.

    Fazenda - Requerimento de Isenção de IPTU - Agricultura 2025

    odt • 68 KB

    Publicado em: 27/01/2025.

    Fazenda - Requerimento de Isenção de IPTU - Outros Motivos 2025

    odt • 66 KB

    Publicado em: 27/01/2025.

    Fazenda - Requerimento de Isenção de IPTU - De Até 3 Salários Mínimos 2025

    odt • 66 KB

    Publicado em: 27/01/2025.

    Fazenda - Requerimento de Isenção de IPTU - Diversas 2025

    odt • 114 KB

    Publicado em: 27/01/2025.

    Fazenda - Formulário de Solicitação de Revisão IPTU 2025

    odt • 60 KB

    Publicado em: 27/01/2025.

    Ano de 2025

    Downloads

    Cultura - Regulamento do Desfile Festivo da 35ª Schützenfest

    pdf • 93 KB

    Publicado em: 07/10/2025.

    Secel - Regulamento de Concurso de Escolha da Realeza para 36ª Schützenfest

    zip • 403 KB

    Publicado em: 26/09/2025.

    Ajustes layout ABRASF 2.02

    pdf • 29 KB

    Publicado em: 26/09/2025.

    Erros e Alertas - Validações da Abrasf 2.02

    rar • 63 KB

    Publicado em: 26/09/2025.

    Erros e Alertas - Validações da Betha 1.0

    rar • 5 KB

    Publicado em: 26/09/2025.

    Ajustes do arquivo XML do Layout Betha

    zip • 4 KB

    Publicado em: 26/09/2025.

    Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - Declaração de E-mail

    odt • 42 KB

    Publicado em: 24/09/2025.

    CMPD - Edital nº 002/2025

    pdf • 359 KB

    Publicado em: 23/09/2025.

    CMDCA - Registro de Entidades e Inscrição de Programas

    pdf • 486 KB

    Publicado em: 17/09/2025 e atualizado em 06/10/2025.

    Comsea - Edital nº 001/2025 - Semsa

    pdf • 306 KB

    Publicado em: 15/09/2025.

    Fazenda - Novidade para Emissão do ITBI

    pdf • 629 KB

    Publicado em: 08/09/2025.

    CMAS - Propostas Aprovada da 13ª Conferência

    pdf • 97 KB

    Publicado em: 08/09/2025.

    CMAS - Relatório da 13ª Conferência

    pdf • 2 MB

    Publicado em: 08/09/2025.

    ODS - Carta à COP 30

    pdf • 937 KB

    Publicado em: 21/08/2025.

    Saúde - Comprovante de Comparecimento - CEO

    pdf • 107 KB

    Publicado em: 13/08/2025.

    Saúde - Portaria nº 847/2021 - Política Municipal de Saúde Bucal - CEO

    pdf • 167 KB

    Publicado em: 13/08/2025.

    Habitação - Loteamento José Antônio Schmitt

    pdf • 401 KB

    Publicado em: 05/08/2025.

    Gabinete - Adote o Verde - Proposta de Execução de Serviço - Anexo I

    odt • 49 KB

    Publicado em: 23/07/2025.

    Gabinete - Adote o Verde - Habilitação Apresentação de Documentos - Pessoa Física - Anexo II

    odt • 39 KB

    Publicado em: 23/07/2025.

    Gabinete - Adote o Verde - Habilitação Apresentação de Documentos - Pessoa Jurídica - Anexo II

    odt • 44 KB

    Publicado em: 23/07/2025.

    Gabinete - Adote o Verde - Edital de Chamamento Público nº 001/2025

    odt • 87 KB

    Publicado em: 23/07/2025.

    Gabinete - Adote o Verde - Modelo da Placa

    pdf • 1 MB

    Publicado em: 23/07/2025.

    Semtip - Decreto nº 19.484 de 16/07/2025

    pdf • 82 KB

    Publicado em: 17/07/2025.

    Compir - Minuta do Regimento Interno

    pdf • 206 KB

    Publicado em: 04/07/2025.

    Secel - Regulamento do 31º Jaraguá em Dança

    pdf • 339 KB

    Publicado em: 02/07/2025.

    ODS - Portaria nº 1.370 de 17/06/2025

    pdf • 337 KB

    Publicado em: 18/06/2025.

    Cultura - Regimento Interno do Plano de Cultura

    pdf • 139 KB

    Publicado em: 18/06/2025.

    Cultura - Cronograma do Plano de Cultura

    jpg • 363 KB

    Publicado em: 18/06/2025.

    Cultura - Plano de Cultura Aprovado

    pdf • 130 KB

    Publicado em: 18/06/2025.

    Semplu - Questionamentos

    zip • 689 KB

    Publicado em: 17/06/2025.

    Semplu - Ata da Audiência Pública de 11/06/2025

    zip • 2 MB

    Publicado em: 17/06/2025.

    Compir - Programação para Plenária de Atualização da Conferência

    pdf • 268 KB

    Publicado em: 11/06/2025.

    Compir - Edital de Convocação nº 001/2025 - Compir/JS

    pdf • 106 KB

    Publicado em: 09/06/2025.

    Educação - Plano Municipal de Educação - Prorrogado até 31/12/2025

    pdf • 70 KB

    Publicado em: 02/06/2025.

    CMAS - Regimento Interno - 14ª Conferência

    pdf • 201 KB

    Publicado em: 30/05/2025.

    CMAS - Folder de Monitoramento - 14ª Conferência Nacional de Assistência Social

    pdf • 5 MB

    Publicado em: 30/05/2025.

    CMAS - Informe nº 006/2025/CNAS - 14ª Conferência - Orientações para Discursão e Aprov de Propostas

    pdf • 763 KB

    Publicado em: 30/05/2025.

    CMAS - Informe nº 005/2025/CNAS - 14ª Conferência - Delegações

    pdf • 1 MB

    Publicado em: 30/05/2025.

    CMAS - Informe nº 004/2025/CNAS - 14ª Conferência - Recomendações para Garantir Participação

    pdf • 938 KB

    Publicado em: 30/05/2025.

    CMAS - Informe nº 003/2025/CNAS - 14ª Conferência - Recomendações para Participação e Acessibilidade

    pdf • 1 MB

    Publicado em: 30/05/2025.

    CMAS - Informe nº 002/2025/CNAS - 14ª Conferência - Metodologia

    pdf • 1.015 KB

    Publicado em: 30/05/2025.

    CMAS - Informe nº 001/2025/CNAS - 14ª Conferência - Temas e Eixos

    pdf • 2 MB

    Publicado em: 30/05/2025.

    CMAS - Resolução nº 174 de 14/11/2024 - CNAS/MDS - 14ª Conferência

    pdf • 304 KB

    Publicado em: 30/05/2025.

    Semplu - Diagnóstico para a Inclusão do Setor de Industrialização Sustentável Oeste

    pdf • 13 MB

    Publicado em: 27/05/2025.

    Semplu - Regimento da Audiência Pública

    pdf • 114 KB

    Publicado em: 27/05/2025.

    Semplu - Regulamento Interno da Audiência Pública

    pdf • 108 KB

    Publicado em: 27/05/2025.

    Semplu Edital de Convocação para Audiência Pública nº 001/2025

    pdf • 85 KB

    Publicado em: 27/05/2025.

    Saúde - Histórico da Implantação do CEO

    pdf • 19 MB

    Publicado em: 08/05/2025.

    Saude - Profissionais Prestadores de Serviços - Especialidades e Locais

    xls • 819 KB

    Publicado em: 05/05/2025.

    Semplu - Relatório de Análise Técnico Institucional dos Aspectos Ténicos Institucionais

    pdf • 2 MB

    Publicado em: 30/04/2025.

    Semplu - Relatório de Análise Técnico Institucional da Base Legal

    pdf • 2 MB

    Publicado em: 30/04/2025.

    Semplu - Relatório de Consulta Pública

    pdf • 1 MB

    Publicado em: 30/04/2025.

    Semplu - Relatório de Levantamento e Leitura Técnica dos Aspectos Técnicos Institucionais

    pdf • 2 MB

    Publicado em: 30/04/2025.

    Semplu - Relatório Levantamento e Leitura Técnica da Base Legal

    pdf • 2 MB

    Publicado em: 30/04/2025.

    Semplu - Relatório de Caracterização Geral do Município

    pdf • 4 MB

    Publicado em: 30/04/2025.

    Administração - A Nova Previdência do Servidor

    pdf • 5 MB

    Publicado em: 24/04/2025.

    Comped - Registro de Entidades Inscritas no Comped/JS - 2024 a 2026

    pdf • 281 KB

    Publicado em: 23/04/2025.

    Saúde - Edital de Eleição da Comissão de Ética Médica - 2025

    pdf • 160 KB

    Publicado em: 09/04/2025.

    Secel - Edital de Assembleia Geral para Eleição do Grupo Gestor - 2025/2027 - CEU

    pdf • 47 KB

    Publicado em: 08/04/2025.

    Administração - Regulamento da Audiência Pública - LDO/LOA/PPA

    pdf • 70 KB

    Publicado em: 05/03/2025.

    PGM - Requerimento de Idenização Administrativa

    pdf • 256 KB

    Publicado em: 26/02/2025.

    PGM - Requerimento de Transição Fiscal

    pdf • 346 KB

    Publicado em: 26/02/2025.

    Secel - Regulamento do Festival da Canção - 2025

    pdf • 200 KB

    Publicado em: 25/02/2025.

    CMDCA - Edital nº 001/2025 - Chamamento para Fórum Próprio

    zip • 800 KB

    Publicado em: 20/02/2025.

    Compir - Edital nº 001/2025 - Chamamento para Fórum Próprio - Compir

    zip • 203 KB

    Publicado em: 20/02/2025.

    Comdim - Edital nº 001/2025

    zip • 275 KB

    Publicado em: 13/02/2025.

    Fazenda - Requerimento de Isenção de IPTU - Agricultura 2025

    odt • 68 KB

    Publicado em: 27/01/2025.

    Fazenda - Requerimento de Isenção de IPTU - Outros Motivos 2025

    odt • 66 KB

    Publicado em: 27/01/2025.

    Fazenda - Requerimento de Isenção de IPTU - De Até 3 Salários Mínimos 2025

    odt • 66 KB

    Publicado em: 27/01/2025.

    Fazenda - Requerimento de Isenção de IPTU - Diversas 2025

    odt • 114 KB

    Publicado em: 27/01/2025.

    Fazenda - Formulário de Solicitação de Revisão IPTU 2025

    odt • 60 KB

    Publicado em: 27/01/2025.