Jaraguá do Sul

Secretário: Anselmo Luiz Jorge Ramos

Rua Walter Marquardt, 1111 - Bairro: Barra do Rio Molha - CEP: 89259-565
Telefone: (47) 2106-8130 - E-mail: id127257@jaraguadosul.sc.gov.br
Site: https://www.jaraguadosul.sc.gov.br/urbanismo
Horário: Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e da 13h às 17h
Agenda do Secretário

Formação:

Graduação em Engenharia pela Faculdade de Engenharia da Fundação Armando Alvares Penteado (SP), em 1986.

Pós-graduação em Governança Corporativa e Finanças Empresariais pela PUC/PR, em 2019.

Pós-graduação em Macroeconomia pela Faculdade HUB, em 2024.

Experiência Profissional:

Analista de Automação da WEG Motores, de 1987 a 1991;

Sócio de Empresas do ramo da Construção Civil, de 1991 a 2024;

Presidente do Conselho de Curador da Ferj - Católica de SC, de 2009 a 2024;

Presidente e membro do Conselho de Administração do Sicoob Cejascred, de 2015 a 2025;

Presidente da Acijs, de 2018 a 2020;

Membro do Conselho Superior da Acijs, de 2018 a 2025;

Presidente do Projaraguá - Fórum Permanente de Desenvolvimento, de 2007 a 2017;

Presidente do Novale Hub, de 2019 a 2021;

Presidente da AMA - Associação Amigo dos Autistas, de 2014 a 2016;

Coordenador da Construção da Chiesetta Alpina;

Vice Presidente da Scar, de 2002 e 2004;

Coordenador de Grupo temático Desenvolvimento Urbano no Planejamento Estratégico Jaraguá, em 2010;

Membro Fundador e presidente da Associação Novale, até 2022;

Membro do Comdema - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, de 2010 a 2024.

Compete à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo:

I - os estudos, pesquisas, planejamento, organização e supervisão dos serviços técnicos administrativos de sua competência;

II - a elaboração de projetos e orçamentos de edificações públicas, bem como o planejamento operacional, a execução, a implantação e fiscalização da legislação relativa ao uso e parcelamento do solo;

III - a fiscalização e gestão de projetos de pavimentação, de obras e edificações públicas;

IV - a expedição de atos de autorização, a permissão e concessão de uso e parcelamento do solo ou de uso de equipamentos públicos;

V - a elaboração de avaliações de imóveis e desapropriações de interesse da municipalidade;

VI - o fornecimento e controle da numeração predial;

VII - a identificação dos logradouros públicos;

VIII - a atualização do sistema de cadastro territorial multifinalitário;

IX - a atualização do sistema de informações geográficas;

X - a elaboração de cartografia;

XI - a lavratura de escrituras e respectivos registros;

XII - a fiscalização e repressão às construções e aos loteamentos clandestinos, bem como o comércio irregular;

XIII - a elaboração de levantamentos topográficos e alinhamentos;

XIV - licenciamento e fiscalização de edificações, alvarás e habite-se;

XV - licenciamento e fiscalização de alvarás de funcionamento;

XVI - licenciamento e fiscalização de terraplenagem;

XVII - implantação e manutenção da iluminação pública;

XVIII - a execução das atividades relativas ao desenvolvimento dos serviços de trânsito e transportes públicos;

XIX - a fiscalização das atividades relativas ao transporte;

XX - a implantação e manutenção de sinalização de trânsito, bem como o gerenciamento do sistema semafórico e controladores de velocidade;

XXI - a revisão e adequação da legislação municipal relativa à área de atuação da Secretaria;

XXII - elaboração de estudos e projetos para captação de recursos;

XXIII - desenvolver e acompanhar as metas, ações e objetivos do Planejamento Estratégico que estejam relacionados à Secretaria Municipal Planejamento e Urbanismo;

XXIV - desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, no âmbito de sua área de atuação.