Formular, assessorar e acompanhar as políticas públicas, institucionais, culturais e pedagógicas, visando reparações, reconhecimento e valorização da identidade, da cultura e da história dos afrodescendentes, de grupos étnicos e/ou segmentos historicamente estigmatizados por relações etnorraciais, está entre as atribuições do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - Compir.

Criado pela Lei nº 6.788/2013 o Compir, vinculado a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - Secel é órgão colegiado, permanente, de composição paritária entre governo e sociedade civil, deliberativo, consultivo, controlador e fiscalizador das ações, em todos os níveis, dirigido à proteção e à defesa dos direitos humanos, observado o disposto na Lei Federal nº 12.288/2010.

O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - Compir é composto por 16 (dezesseis) membros, a saber:

Seis do Poder Executivo Municipal e respectivos suplentes;
Dois do Poder Executivo Estadual e respectivo suplente;
Oito de entidades da sociedade civil organizada que atuam na defesa de direitos humanos ou no reconhecimento e valorização da identidade, da cultura e da história da população afrodescendente e de outros segmentos historicamente estigmatizados por relações etnorraciais e respectivos suplentes.

Documentos:

• Atas
• Termo de Posse - Gestão 2025-2027
• Decreto nº 17.556/2023 e Anexo - Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir).

Plenária de Atualização da Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial Edital de Convocação Ficha de Inscrição Programação Minuta do Regimento Interno

Chamamento para Fórum Próprio - Compir Objeto: Fórum próprio de Eleição dos Representantes não governamentais para composição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - Compir Jaraguá do Sul - Gestão 2025-2027. Este arquivo contém: Edital nº 001/2025 Entidades Sociedade Civil Aprovadas e Eleitas - (17/03/2025) Errata do Calendário de Habilitação - (27/03/2025)

História e a cultura da população negra e indígena

O Compir - Conselho Municipal de Igualdade Racial em parceria com o Comed - Conselho Municipal de Educação, estão realizando um levantamento referente a implementação das Leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08 no município de Jaraguá do Sul na educação básica. As referidas leis modificam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira e incluem no currículo a história e a cultura da população negra e indígena, a contribuição destes povos na construção do Brasil e o do Dia Nacional da Consciência Negra no calendário escolar. Um questionário foi elaborado e será encaminhado as escolas das redes municipal, estadual e particular de ensino. As unidades escolares terão o prazo de quinze dias para devolver o questionário preenchido na Divisão de Conselhos da Prefeitura de Jaraguá do Sul, Rua Walter Marquardt, 1111 - Bairro: Barra do Rio Molha - Telefone: (47) 2106-8050 - E-mail: compir@jaraguadosul.sc.gov.br.

• Questionário

Notícias:

• 25/02/2025 - Lançado edital para escolha de integrantes do Compir
• 10/03/2023 - Conselheiros participam de curso O Papel do Conselheiro do Compir 
• 19/12/2022 - Posse do Conselho de Igualdade Racial aconteceu na sexta
• 24/10/2022 - Compir elege representantes da sociedade civil
• 27/09/2022 - Publicado edital para composição do Compir

 

Reunião Plenária Ordinária
Ocorre sempre na terceira segunda-feira do mês.
Informações: compir@jaraguadosul.sc.gov.br