Decreto nº 17.354 de 28/07/2023 - Altera Dispositivo do Decreto Municipal nº 17.063/2023, de 26/04/2023, que Disciplina a Lei Municipal nº 9.314/2023, de 26/04/2023, Que Dispõe Sobre a Autorização Para Que os Ocupantes da Função Pública de Médico, Efetivos Ou Credenciados Ou Contratados Em Caráter Temporário, Com Vínculo Com a Secretaria Municipal de Saúde, Recebam Bolsa Preceptoria das Instituições de Ensino na Área de Medicina, do Curso de Medicina, e dá outras providências.

Lei nº 9.314 de 26/04/2023 - Dispõe Sobre a Autorização Para Que os Ocupantes da Função Pública de Médico, Efetivos Ou Credenciados Ou Contratados Em Caráter Temporário, Com Vínculo Com a Secretaria Municipal de Saúde, Recebam Bolsa Preceptoria das Instituições de Ensino na Área de Medicina, do Curso de Medicina, e dá outras providências.

Decreto nº 17.063 de 26/04/2023 - Disciplina a Lei Municipal nº 9.314/2023, de 26 de Abril de 2023, Que Dispõe Sobre a Autorização Para Que os Ocupantes da Função Pública de Médico, Efetivos Ou Credenciados Ou Contratados Em Caráter Temporário, Com Vínculo Com a Secretaria Municipal de Saúde, Recebam Bolsa Preceptoria das Instituições de Ensino na Área de Medicina, do Curso de Medicina, e dá outras providências.

Portaria nº 501 de 24/02/2022 - Aumento de Vagas dos Cursos de Medicina.

Lei nº 12.871 de 22/10/2013 - Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências.

Portaria Normativa nº 016 de 25/08/2014 - Estabelece os parâmetros para a contrapartida a ser oferecida ao Sistema Único de Saúde - SUS para implantação e funcionamento de cursos de graduação em Medicina, por instituição de educação superior privada.

Portaria Interministerial nº 010 de 20/08/2014 - Institui a Comissão Executiva dos Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde e o Comitê Nacional dos Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde.

Portaria Interministerial nº 1.127 de 04/08/2015 - Institui as diretrizes para a celebração dos Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde (Coapes), para o fortalecimento da integração entre ensino, serviços e comunidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).