Coapes – Histórico de Implantação – Jaraguá do Sul
Implantação Curso de Medicina Município de Jaraguá do Sul
Assinatura Coapes
Criação do Sistema Ensino, Saúde e Comunidade
2013 - Governo Federal Institui o Programa Mais Médicos com o objetivo, dentre outros, de diminuir a carência de médicos nas regiões mais distantes dos grandes centros urbanos do país e aumentar a oferta de cursos de medicina no território nacional. (Lei Federal nº 12.871, 22/10/2013). |
2013 - Ministério da Educação lança Edital de pré seleção de municípios para implantação de curso de graduação em medicina por instituição de Educação Superior Privada. (Edital nº 06, 22/10/2013). |
2014 - Ministério de Educação lança Edital de chamada pública de mantenedoras de instituições de educação superior para funcionamento de cursos de medicina nos municípios selecionados através do edital 03/2013. (Edital nº 06, 23/12/2014). |
2015 - Ministério da Educação e Ministério da Saúde instituem diretrizes para funcionamento das ações ensino serviço comunidade no âmbito do Sistema Único de Saúde. (Portaria Interministerial nº 1.127, 04/08/2015). |
2016 - Ministério da Educação divulga relação dos Municípios e Instituições de Ensino Superior habilitados à implantar o Curso de Medicina. ( Portaria nº 545, 26/09/2016). |
2016 - Ministério de Educação firma Termo de Compromisso com a Instituição Estácio de Sá, estabelecendo obrigações para implantação e funcionamento do curso de medicina no município de Jaraguá do Sul. ( 11/10/2016). |
2017 - Conselho Municipal de Saúde de Jaraguá do Sul, aprova a celebração do Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino Saúde - Coapes (Resolução nº 29/2017/CMS, 31/08/2017). |
2017 - Assinatura do Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino Saúde entre o Município de Jaraguá do Sul e a Faculdade Estácio de Sá (11/09/2017). |
2017 - Ministério de Educação aprova credenciamento do Município de Jaraguá do Sul no Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade com seis vagas de R1 e seis vagas de R2. (22/11/2017). |
2019 - Criação de Bolsa Formação para Residentes em Medicina de Família e Comunidade. (Lei Municipal nº 8.139, 25/10/2019). |
2021 - Município e Faculdade Estácio de Sá solicitam aumento de vagas para o curso de Medicina, junto ao Ministério de Educação. (visita técnica do Ministério, agosto de 2021). |
2021 - Convênio de Cooperação com Hospital São José para viabilizar custeio de até 36 bolsas formação em residência médica em Cirurgia e Clínica Médica. (Lei Municipal nº 8.823; 04/10/2021). |
2021 - Convênio de Cooperação com Hospital São José para viabilizar custeio de até 36 bolsas formação em residência médica em Pediatria e Ginecologia e Obstetrícia. (Lei Municipal nº 8.824; 04/10/2021). |
2021 - Ministério da Educação altera valor do repasse financeiro aos médicos residentes do Programa de Residência Médica. (Portaria Interministerial nº 09, 13/10/2021). |
2021 - Secretaria Municipal de Saúde lança Edital de chamamento público para Instituições de Ensino Superior - IES, com cursos na área da saúde, para celebração de Coapes. (Edital nº 001/2021). |
2021 - Assinatura dos Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino Saúde com EIS, Anima - Unisociesc; Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac; Anhanguera Educacional Participações S/A e Centro Universitário Uniasselvi. (dezembro de 2021). |
2022 - Ministério de Educação aprova aumento de vagas no curso de Medicina na Faculdade Estácio de Sá no Município de Jaraguá do Sul, de 50 para 150 vagas. (Portaria nº 501, 24/02/2022). |
2022 - Lei Municipal nº 9.033/2022 - Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 8.139/2019, de 25 de Outubro de 2019, que Dispõe Sobre o Programa de Residência Médica e o Pagamento de Bolsa Formação para os Residentes em Medicina de Família e Comunidade no Município de Jaraguá do Sul, e dá outras providências. (abril 2022). |
2022 - Decreto Municipal nº 16.053/2022 - Regulamenta a Lei Municipal nº 8.139/2019, de 25 de Outubro de 2019, Alterada pela Lei Municipal nº 9.033/2022, de 18 de Abril de 2022, que Dispõem Sobre o Programa de Residência Médica e o Pagamento de Bolsa Formação para os Residentes em Medicina de Família e Comunidade no Município de Jaraguá do Sul, e dá outras providências. (abril 2022) |
2022 - Lei Municipal nº 9.034/2022 - Altera e Acresce Dispositivos à Lei Municipal nº 8.403/2020, de 19 de Agosto de 2020, Alterada pela Lei Municipal nº 8.823/2021, de 04 de Outubro de 2021, que Autoriza o Município de Jaraguá do Sul, por Intermédio do Fundo Municipal de Saúde (FMS), a Firmar Convênio de Cooperação Com a Associação Hospitalar São José de Jaraguá do Sul, e como Interveniente a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, e dá outras providências. (abril 2022) |
2022 - Lei Municipal nº 9.035/2022 - Altera e Acresce Dispositivos à Lei Municipal nº 8.824/2021, de 04 de Outubro de 2021, que Autoriza o Município de Jaraguá do Sul, por Intermédio do Fundo Municipal de Saúde (FMS), a Firmar Convênio de Cooperação com a Associação do Hospital Jaraguá, e como Interveniente a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, e dá outras providências. (abril 2022) |
Informações atualizadas em 17 de maio de 2022.