Visa - Renovação de Alvará Sanitário Estabelecimentos de Saúde
(RQ01 + declaração de conformidade ou ciência de acessibilidade + documentos listados abaixo)
 

1 - Responsável Técnico (RT) pelas atividades do estabelecimento - Decreto 10.944/2016
 
1.1 - Termo de Responsabilidade Técnica (pessoa jurídica) pelas atividades do estabelecimento (não é sobre acessibilidade), emitido pelo conselho de classe do RT, atualizado para exercício/ano. Para a pessoa física fica dispensado este termo.
 
1.2 - Cópia da carteira profissional do RT, responsável pelas atividades do estabelecimento.

2 - Estabelecimentos Assistências de Saúde Humana que produzam Resíduos de Serviço de Saúde (RSS).
 
Anexar os documentos:
 
2.1 - Estabelecimentos que produzem resíduos de saúde, apresentar o Plano Gerenciamento de Resíduos de Saúde(Formulário Formsus, vide site: www.dvs.sc.gov.br); http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=9526, link direto http://www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br -> bem no final da página -> PGRSS -> Formulário PGRSS passo a passo para chegar até a página.
 
2.2 - Estabelecimentos que produzem só resíduos tipo “D” - lixo comum, apresentar só uma declaração;
 
2.3 - Contrato RSS com a empresa que recolhe o resíduo de saúde (não o lixo comum).

3 - Cópia do certificado atualizado do controle de pragas e limpeza do reservatório de água.

4 - Para Farmácias/Drogarias: Além dos documentos do item 1, 2 e 3 deverão anexar também RQ01:
 
4.1 - Formulário De Petição Devidamente Preenchido: (vide ANEXOS 01 e/ou 02 deste RQ01)

4.2 - Comprovação de conclusão de inventário no SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados) última movimentação, emitida pelo farmacêutico.

4.3 - Certidão de regularidade do estabelecimento expedido pelo Conselho - CRF.

5 - Para estabelecimentos que utilizam Raio X: Além dos documentos do item 1, 2 e 3 deverão anexar também:
 
5.1 - Laudo do levantamento radiométrico, radiação de fuga e teste de aceitação/aceitação/constância dos aparelhos de RX

5.2 - Quando não há atividade de RX, apresentar declaração assinada pelo RT.

 
 

 
 
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