Visa - Orientações para Emissão da Taxa e do Alvará Sanitário 2019
TAXA DE ALVARÁ SANITÁRIO - (Edital 001/2019, publicado no DOM-SC 2738 de 24/01/2019 pg. 852 e 853)

a) Imprimir a Guia de Pagamento pelo Site da Prefeitura e pagar em qualquer rede bancária, o vencimento é dia 30/04/19, caso tenha vencido a taxa, o sistema já calcula com a multa e juros. www.jaraguadosul.sc.gov.br (serviços –> 2ª via taxa de vigilância sanitária), (inserir o CNPJ ou CPF ou cadastro econômico).

b) Serão enviados os carnês com as taxas pelo Correio, por isso, observem para não incorrer em pagamento em duplicidade. Não pagar os dois, apenas uma guia.

c) Caso tenham discordância ou questionamento referente ao valor da taxa, abrir um processo (presencial no protocolo geral ou pelo site da PMJS) com o assunto “visa - revisão da taxa de alvará sanitário” preenchendo e anexando o Requerimento Visa-RQ02 (download pelo site da PMJS – banner Saúde -> vigilância em saúde -> vigilância sanitária -> requerimentos).
 
ALVARÁ SANITÁRIO

Passo 01: Preencher o Requerimento RQ01 e declaração de acessibilidade
 
1.1 - Preencher o RQ01 e assinar com data de 2019.

1.2 - Preencher uma das declarações de acessibilidade ou utilizar a mesma dos anos anteriores, caso não tenha ocorrido nenhuma alteração em seu teor. Para download dos arquivos RQ01 e apenas 01 Declaração de Acessibilidade, utilize o site da Prefeitura: www.jaraguadosul.sc.gov.br, clicar no banner “Saúde” ->Vigilância em Saúde ->Vigilância Sanitária.
 

Passo 02: Abrir um processo (solicitação 152) no protocolo Geral da Prefeitura (pessoalmente) ou pelo Site da Prefeitura (online).

De posse do requerimento RQ01 (apenas a folha 01) preenchido e assinado e uma das declarações preenchidas e assinadas, da taxa paga (exceto os isentos) e demais documentos descritos no RQ01 por atividade do estabelecimento, ir ao setor de protocolo da Prefeitura, ou através do site da Prefeitura, abrir o processo: Solicitação (152) VISA - RENOVAÇÃO, EMISSÃO DO ALVARÁ SANITÁRIO. Anexar os arquivos dos documentos (scanear os documentos individualmente, cada documento têm um nome, constando uma listagem quando é aberta a solicitação pelo Protocolo Fly Betha). www.jaraguadosul.sc.gov.br em serviços –> protocolo –> abertura de processo (Tipo de Processo: (152) Visa - Removação , Emissão do Alvará Sanitário).
 

Passo 03: Aguardar o tramite do processo, acompanhar e depois imprimir o alvará sanitário que será anexado ao processo. Importante informar no processo o email, do qual receberá aviso de todas as movimentações do seu processo.

3.1 - O setor de protocolo irá validar o processo e encaminhar a Vigilância Sanitária, e irá lhe informar o número único e posteriormente o número do processo via sms ou e-mail cadastrado.

3.2 - No setor administrativo da Vigilância Sanitária serão analisados os documentos e o requerimento, caso o processo seja validado será anexado a este processo o arquivo do alvará sanitário (em parecer), para que o requerente/munícipe imprima o seu alvará sanitário.

3.3 - Caso o requerimento e os documentos necessários estejam errados ou incompletos, o processo será devolvido ao protocolo, para complementar ou corrigir os documentos.

3.4 - É importante o requerente acompanhar os pareceres referentes ao seu processo.
 

Não serão impressos, o alvará sanitário ou as taxas na recepção da Vigilância Sanitária, todo o processo será online,
via protocolo geral da Prefeitura. Exceto caso excepcionais autorizados pela Gerência.
   
Gerente da Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador: Nilceane Aparecida Junckes Costa - Funcionários do setor administrativo: Silvia, Teresa, Valdenor Mineiro, Claudia Giovanellal – E-mail: visa@jaraguadosul.sc.gov.br – Telefone 2106-8409 ou 2106-8416 – Ouvidoria SUS 0800-6420136

   
Jaraguá do Sul - SC - CNPJ: 83.102.459/0001-23 - Rua Walter Marquardt, 1111 - Barra do Rio Molha - 89259-565 - Caixa Postal 421 - Fone: (047) 2106-8000
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